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Direito médico-veterinário – onde estamos e para onde vamos

Uma análise do que nos aguarda

Matéria escrita por:

José Alfredo Dallari Júnior

17 de nov de 2023

Mudanças importantes surgem para os profissionais da medicina veterinária diariamente. Créditos: Moon Light PhotoStudio Mudanças importantes surgem para os profissionais da medicina veterinária diariamente. Créditos: Moon Light PhotoStudio

Atualmente, devido ao recrudescimento das queixas éticas e mesmo dos processos judiciais, temos dito que a questão não é “se o profissional enfrentará um processo”, mas sim “quando ele o enfrentará”.

Defendemos também que existe uma necessidade premente da revisão e da atualização das interpretações legais em relação a vários assuntos ligados ao futuro da medicina veterinária, sendo necessário que o olhar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) esteja voltado para atualidades e para o que o novo “tutor” está buscando, bem como que é preciso atualizar conceitos em relação à publicidade e à propaganda, principalmente nas redes sociais.

Defendemos também que a ética médico-veterinária na telemedicina, nas perícias, nos atendimentos domiciliares e na medicina veterinária “alternativa” precisa passar por um regramento mais abrangente e humanizado. Afinal, não adianta tapar o sol com a peneira ou olhar para o outro lado; precisamos estar alinhados com a vontade de nossos consumidores, ocupando espaços mercadológicos que podem e devem ser preenchidos por médicos-veterinários.

Assim, fazendo um exercício de futurologia, precisamos analisar e tentar prever o que deve acontecer nos próximos anos com a medicina veterinária. 

É inegável que a medicina veterinária é uma ciência viva e está em constante evolução, assim como que o futuro nos reserva muitas inovações e avanços – situações que precisamos analisar de forma livre, sem paixões e crenças limitantes, buscando andar de acordo com a vontade do tutor e com a ciência.  Uma vez que a pesquisa tradicional vem mudando e que aquele modelo antiquado de experimentação com animais já está muito engessado e tem muitas limitações, vamos precisar dar atenção aos dados coletados baseados na observação da prática clínica.

Nesse caminho que trilhamos, observando o mercado e atentos aos assuntos que estão sendo discutidos em vários dos grupos temáticos, podemos afirmar que nos próximos anos vamos ouvir falar – e muito discutir, inclusive na Justiça – sobre os seguintes assuntos:

1.Telemedicina veterinária – A telemedicina veterinária é uma das tendências mais promissoras para o futuro. Ela permite que os tutores e os animais recebam assistência veterinária por meio de plataformas digitais, como aplicativos e chamadas de vídeo. Essa tecnologia tem o potencial de democratizar o acesso ao atendimento especializado e proporcionar mais conforto e segurança para todas as partes envolvidas. Cabe aqui o alerta de que não se trata somente da teleconsulta.

2.Consultas em domicílio – O atendimento veterinário em domicílio tem se tornado cada vez mais popular, especialmente após a pandemia de Covid. Essa modalidade permite que os tutores acessem consultas no conforto de sua casa, evitando o estresse do transporte e do ambiente clínico.

3.Inteligência artificial para diagnósticos – A inteligência artificial tem sido aplicada na medicina veterinária para auxiliar no diagnóstico de doenças e na interpretação de exames. Essa tecnologia pode ajudar os médicos-veterinários a tomar decisões mais precisas e rápidas, melhorando a qualidade do atendimento aos animais.

4.Medicina coletiva e preventiva – A medicina veterinária preventiva tem ganhado destaque nos últimos anos e continuará sendo uma área importante no futuro. Ela envolve ações voltadas para a prevenção de doenças, como vacinação, controle de parasitas e orientações sobre cuidados básicos com os animais, as zoonoses e também a família multi-espécie.

5.Planos de saúde – Assim como na medicina humana, os planos de saúde para animais de estimação estão se tornando mais comuns. Esses planos oferecem cobertura para consultas, exames, vacinas e outros procedimentos veterinários, facilitando o acesso aos cuidados de saúde para os animais.

6.Terapias e atendimentos alternativos – É inegável que o tutor busque as mesmas ferramentas que utiliza em sua vida para seus filhos pets. Assim, como exemplo, no caso de um cliente que utilize cromoterapia na sua saúde, espera-se que ele busque esse tipo de atendimento também para o seu animal. Assim, podemos esperar um crescimento na busca por ozonioterapia, comunicação intuitiva, psicanálise, medicina integrativa, reiki, terapias sem anestesia e muitas outras. 

Essas são apenas algumas das tendências que podemos esperar para o futuro da medicina veterinária. O avanço da tecnologia e a preocupação crescente com o bem-estar dos animais certamente trarão muitos benefícios para essa área tão importante para a saúde da sociedade e dos seres humanos. 

 

Mas e o direito médico-veterinário nesse meio?

É importante destacar que o direito médico-veterinário é um assunto que deve ser muito bem esclarecido para que os profissionais do segmento prestem um serviço ético, seguro e alinhado à legislação. Embora não haja muitas informações disponíveis sobre o futuro do direito médico-veterinário, podemos esperar que a área continue a evoluir e se desenvolver, assim como a medicina veterinária em geral. Com esse desenvolvimento, além da discussão dos temas de maior importância e relevância, teremos também o crescimento das demandas.

É necessário dizer que profissionais médicos-veterinários devem estar cientes dos seus deveres e dos seus direitos, bem como das normas e regras legais para estabelecimentos veterinários. O Código de Ética Veterinária, criado em dezembro de 2016, é uma referência obrigatória e importante para os profissionais do setor. Não se pode alegar o seu desconhecimento.

Assim, devemos ter atenção e olhar os assuntos apontados anteriormente, agora sob a óptica do direito médico-veterinário.

 

Telemedicina veterinária

É uma área promissora recentemente autorizada, mas com regras não muito claras e específicas, sendo que no dia a dia surgirão discussões e demandas que deverão ser analisadas e interpretadas com muito bom senso. Essa metodologia tem o potencial de democratizar o acesso ao atendimento especializado e proporcionar mais conforto e segurança para todas as partes envolvidas. É necessário que as regras sejam mais claras e objetivas. Mas é na teleconsulta que teremos os maiores embates, e a discussão sobre a responsabilidade do médico-veterinário será o ponto central dessa conversa.

 

Consultas em domicílio

O atendimento veterinário tem potencial para crescer ainda mais, tornando-se cada vez mais popular.

Não se discute que essa modalidade permite aos tutores o conforto de serem atendidos em casa, evitando o estresse do transporte e do ambiente clínico. Mas é imperioso que existam regras sobre o que podemos fazer em domicílio e até que ponto a clínica e o hospital podem ser afastados do atendimento.

O CRMV-MG tem uma resolução muito boa em relação ao atendimento em domicílio (364/2019), e acreditamos que em breve o CFMV deverá instituir normas nacionais para essa modalidade, tendo o conteúdo da resolução mineira como base.

Anestesia e sedação em domicílio, procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, intensivismo e procedimentos de internação feitos em domicilio, entre outros, serão temas de discussões.

 

Planos de saúde

As discussões serão semelhantes às relativas à medicina humana: o que está ou não dentro do contrato, limitação de atendimentos, internação, cirurgias e outros.

É conveniente ressaltar que o consumidor de um plano de saúde busca o amparo financeiro e técnico em momentos de necessidade de saúde de seu pet e deseja que realmente sejam cobertas as consultas, os exames, as vacinas, as cirurgias e outros procedimentos veterinários, sem limitações e com a melhor técnica disponível. 

Essas demandas fragilizarão os planos sem um embasamento técnico adequado. Sem cálculos atuariais realizados a contento, serão necessárias comissões de auditoria, entre outros problemas que surgirão.

 

Abolicionismo animal

Tese que deve crescer no dia a dia da medicina veterinária e que precisa ser discutida com seriedade, apesar das paixões.

 

Grandes animais – clínica, cirurgia e demais procedimentos

Até o momento, os profissionais que atuam nessa área têm conseguido ficar afastados das demandas judiciais, mas, em nossa óptica, esse setor também será alcançado, bem como os profissionais dessa área, pela sua maneira de atuar. Eles terão dificuldades na documentação para se defender, o que fará com que tenham que rever algumas de suas posturas.

 

O leão vai pegar você

Se por acaso você conseguir fugir de processos e denúncias éticas e civis, uma coisa é certa, “o leão vai pegar você”.

Com o crescimento dos custos com saúde animal e os conceitos de família multiespécie, tem sido mais comum o questionamento em relação à dedução de gastos médico-veterinários no imposto de renda. Vários projetos vêm sendo discutidos a fim de permitir tal prática, obrigando o médico-veterinário a se adaptar e a fornecer recibos com esse fim específico, além de ficar atento à sua própria declaração, para não cair nas garras do fisco.

Essa é uma visão pessoal do futuro do direito médico-veterinário e da própria medicina veterinária. Os pontos aqui destacados não serão os únicos, mas entendemos que nos próximos cinco anos estarão no centro das discussões.

Vejo também que outros assuntos farão parte do dia a dia das conversas dos colegas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de um anestesiologista estar presente em qualquer atendimento cirúrgico, ou ainda a discussão sobre se a odontologia veterinária é uma simples especialidade ou um curso de formação à parte, como acontece em relação aos seres humanos – entre outros que ainda podem vir à tona no próximo decênio.

 

 

 

 

 



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