Introdução

A Medicina Veterinária Legal consiste na aplicação de conhecimentos específicos da medicina veterinária para o esclarecimento de questões judiciais, a formulação de normas e o auxílio ao Direito e à Justiça¹. Essa disciplina se vale de conhecimentos adaptados da medicina legal humana, ajustados para o exame pericial em animais.

A traumatologia forense, ou lesonologia médico-legal, dedica-se ao estudo aprofundado das lesões e dos estados patológicos, sejam eles imediatos ou tardios, resultantes da ação de diversas formas de violência sobre o corpo. Este campo abrange não apenas o diagnóstico e prognóstico dessas lesões, mas também suas intrínsecas implicações legais e socioeconômicas². Tais conceitos podem ser adaptados ao campo da medicina veterinária legal, para o esclarecimento de crimes contra animais. Nesse contexto, a traumatologia forense médico-veterinária emerge como uma metodologia fundamental para a elucidação de casos de crueldade, abuso e maus-tratos a animais³.

As lesões podem ser causadas por uma variedade de energias, classificadas em mecânicas, físicas, químicas, físico-químicas, bioquímicas, biodinâmicas e mistas². Dentre estas, as energias de ordem mecânica são as mais prevalentes e complexas, sendo o foco deste texto. A compreensão da interação entre o agente vulnerante e o corpo animal é crucial para a elucidação da dinâmica do trauma e suas consequências médico-legais veterinárias.

Agente vulnerante e mecanismo de produção da lesão

O agente vulnerante é qualquer instrumento ou meio capaz de provocar lesão. Esses agentes podem abranger desde armas propriamente ditas (punhais, revólveres) e armas eventuais (facas, machados) até armas naturais (punhos, patas, bicos, chifres) e meios diversos (máquinas agrícolas, veículos automotores, quedas de altura, armadilhas)². A identificação precisa do agente vulnerante é um passo crítico na investigação forense veterinária, pois permite inferir a natureza do evento traumático e, consequentemente, auxiliar na determinação da responsabilidade⁴.

Os mecanismos de ação pelos quais esses agentes atuam são variados e incluem pressão, percussão, tração, torção, compressão, descompressão, explosão, deslizamento e contrachoque². A forma como o agente vulnerante interage com o corpo animal determina o tipo e a morfologia da lesão. O modo de ação pode ser ativo, passivo ou misto. A ação é ativa quando o agente vulnerante está em movimento e atinge um corpo parado (por exemplo, um animal sendo atingido por um objeto em movimento ou atropelamento de um animal parado). É passiva quando o corpo está em movimento e colide com um agente vulnerante imóvel (por exemplo, um animal caindo de uma altura e impactando o solo ou uma estrutura fixa). Por fim, a ação é mista (biconvergente ou biativa) quando tanto o corpo quanto o agente vulnerante estão em movimento e colidem (por exemplo, dois animais colidindo em alta velocidade ou um animal sendo arremessado contra um objeto em movimento)².

Classificação morfológica das lesões mecânicas e divergências terminológicas

A classificação das lesões mecânicas é um pilar da traumatologia forense veterinária, permitindo a padronização da descrição e análise dos traumas em animais, inclusive para diferenciação de traumas não acidentais⁵. A literatura médico-legal adota predominantemente uma categorização baseada na morfologia da lesão, ou seja, na aparência e estrutura resultantes da ação do agente vulnerante². Essa abordagem é amplamente aceita por diversos autores clássicos e contemporâneos, oferecendo uma base mais intuitiva para a descrição pericial em casos de maus-tratos ou acidentes envolvendo animais^3,5. Contudo, existem divergências terminológicas que merecem discussão crítica.

As lesões mecânicas são classificadas, de acordo com suas características morfológicas, em punctórias, incisas, contusas, perfuroincisas, perfurocontusas e cortocontusas^5,6,7. Cada categoria possui um mecanismo físico distinto e produz características morfológicas específicas, que são essenciais para a interpretação forense médico-veterinária.

É fundamental diferenciar termos como ferida, escoriação, equimose, hematoma, laceração e incisão. Uma ferida é uma solução de continuidade da pele que atinge a derme. A escoriação refere-se ao arrancamento superficial da epiderme, com cicatrização por reepitelização e sem deixar cicatriz permanente (restitutio ad integrum)². A equimose é uma infiltração hemorrágica nos tecidos². O hematoma, por sua vez, é uma coleção sanguínea em uma cavidade neoformada nos tecidos, geralmente palpável e com sensação de flutuação². A bossa sanguínea é um tipo de hematoma que se forma sobre um plano ósseo, popularmente conhecido como “galo”². O termo incisão é frequentemente utilizado para feridas cirúrgicas, com bordas regulares e profundidade uniforme, sendo sinônimo de ferida incisa quando produzida por agentes cortantes⁴. O termo laceração é genérico para rasgamento de tecidos por tração ou compressão extrema, mas argumenta-se que não existem instrumentos “dilacerantes” per se, mas sim que a dilaceração é uma consequência de outros mecanismos de trauma².

Classificação das lesões mecânicas: quadro comparativo

Apresenta-se um quadro comparativo detalhado (Figura 1) das lesões mecânicas, seus agentes vulnerantes, mecanismos físicos, características morfológicas e exemplos práticos, conforme a classificação morfológica amplamente aceita na literatura médico-legal^2,5,6,7,8.

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Figura 1 – Comparação das lesões mecânicas, agentes vulnerantes, mecanismos físicos, características morfológicas e exemplos práticos­

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Classificações alternativas e considerações

Além da classificação morfológica amplamente aceita, oriunda da escola clássico-mecanicista da medicina legal brasileira, existem outras abordagens ou termos específicos que, embora menos comuns, podem ser encontrados na literatura ou em contextos particulares. Uma obra, embora preserve a distinção clássica entre instrumento e lesão, em alguns momentos aceita nomenclatura menos rigorosa, especialmente quando o foco é o mecanismo (e.g., ferida cortante)². O termo laceração, por exemplo, é utilizado para descrever o rasgamento de tecidos por tração ou compressão extrema², comum em acidentes com veículos ou em brigas entre animais. Outros conceitos incluem o encravamento, que se refere à penetração de um objeto consistente em qualquer parte do corpo, e o empalamento, um tipo específico de encravamento de objeto consistente no ânus ou na região perineal². Ambos podem ocorrer em animais acidentalmente, como em quedas sobre estacas ou objetos pontiagudos, ou por ação intencional e maliciosa.

Na descrição de lesões por instrumentos cortantes, termos como esgorjamento (ferida incisa na região anterior/ventral do pescoço), degolamento (ferida incisa na região posterior/dorsal do pescoço) e decapitação (ato de separar completamente a cabeça do corpo) são utilizados para especificar a localização e a gravidade do trauma^2,6. Em medicina veterinária legal são frequentemente observados em casos de sacrifício ritualístico ou abate clandestino de animais.

A literatura também descreve diversos sinais que auxiliam na interpretação do trauma, como o sinal de Werkgaertner (marca da boca do cano de arma de fogo na pele em tiros encostados), o sinal de Benassi (halo fuliginoso na lâmina externa do osso em tiros encostados), o sinal de Strassmann (fratura em saca-bocado por martelo) e o sinal do mapa-múndi de Carrara (fratura craniana com fissuras em forma de arcos e meridianos)². Tais sinais não são classificações de lesões, mas sim achados que complementam a análise das lesões contusas e perfurocontusas⁹, sendo aplicáveis também na avaliação de traumas em animais.

Considerações finais

A traumatologia forense médico-veterinária, ao se debruçar sobre a análise das lesões mecânicas em animais, desempenha um papel insubstituível na elucidação de eventos traumáticos e na responsabilização em casos de maus-tratos. A adoção de uma nomenclatura de classificação morfológica padronizada é fundamental para a clareza e a reprodutibilidade das perícias. Essa uniformidade terminológica não apenas facilita a comunicação entre os profissionais da área, mas também fortalece a base probatória em processos judiciais.

O conhecimento desses termos e conceitos menos usuais é valioso para o pesquisador forense e para o perito, pois podem oferecer nuances importantes na interpretação de casos complexos ou atípicos, especialmente quando a dinâmica do trauma não se encaixa perfeitamente nas categorias tradicionais. A contínua pesquisa e o aprimoramento das metodologias de análise de lesões são, portanto, imperativos para o avanço da medicina veterinária legal e para a garantia da justiça em casos envolvendo animais.

Referências

1-TOSTES, R. A. ; REIS, S. T. J. História da medicina legal – parte II. In: TOSTES, R. A. ; REIS, S. T. J. ; CASTILHO, V. V. Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba: Medvep; 2017.

2-FRANÇA, G.V. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2017.

3-TREMORI, T. M. ; RIBAS, L. M. ; MASSAD, M. R. R. ; REIS, S. T. J. ; PINTO, A. C. F. ; ROCHA, N. S. Classificação comparada das lesões de ordem mecânica segundo a traumatologia forense no exame de corpo de delito em animais. Revista Brasileira Criminalística, v. 7, n. 2, p. 24-31, 2018.

4-CALABUIG, G. Medicina legal y toxicología. 6. ed. Barcelona: Masson; 2004.

5-BRADLEY-SIEMENS, N. Traumas não acidentais. In: TOSTES, R. A. ; REIS, S. T. J. ; CASTILHO, V. V. Tratado de medicina veterinária legal – volume II. Curitiba: Medvep; 2024.

6-CROCE, G. ; CROCE, JR. D. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva; 2012.

7-ARBENZ, G.O. Medicina legal e antropologia forense. Rio de Janeiro: Atheneu; 1988.

8-SABES, A. F. ; GIRARDI, A. M. ; VASCONCELOS, R. O. Traumatologia forense – revisão de literatura. Nucleus Animalium, v. 8, n. 1, 2016.

9-TOCHETTO, D. Balística forense: aspectos técnicos e jurídicos. 3. ed. Campinas: Millennium Editora; 2003.