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Retificação de tributação de serviços médicos-veterinários

Entidades de classe levam solicitação à Câmara dos Deputados

Matéria escrita por:

Clínica Veterinária

18 de jun de 2024


Diante da possibilidade de serviços médicos-veterinários sofrerem elevação de carga tributária entre 15% e 30% com a Proposta de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados, um pedido de retificação foi apresentado ao Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e pelas associações Nacional de Médicos-Veterinários (ANMV) e Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV).

No documento, as entidades de classe argumentam que a possível mudança vai impactar negativamente o acesso aos cuidados veterinários, especialmente para famílias das classes C, D e E, e pedem a inclusão do setor na redução de alíquota de 60%, com a devida equiparação aos serviços de saúde humana descritos no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 em análise pelo grupo de trabalho.

Atualmente, a proposta de tributação enquadra os serviços médicos-veterinários na mesma categoria de profissões como artistas e advogados, desconsiderando a natureza essencial e de saúde pública de sua atuação. A Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde e a Portaria nº 639/2020 do Ministério da Saúde reconhecem a Medicina Veterinária entre as profissões de saúde. Adicionalmente, a recente Portaria GM/MS nº 635/2023 reforça a contribuição dos médicos-veterinários na atenção primária à saúde.

“Os serviços veterinários são essenciais tanto para a saúde animal quanto para a saúde pública. Médicos-veterinários atuam em inspeção sanitária, vigilância epidemiológica e segurança dos alimentos, prevenindo doenças transmissíveis entre animais e humanos, como HIV, ebola e raiva. A importância desses serviços ficou evidente no resgate de mais de 18 mil animais no Rio Grande do Sul, destacando a atuação vital dos veterinários na saúde pública e familiar”, ressaltam os presidentes das entidades, Ana Elisa Almeida (CFMV), Marcio Thomazo Mota (ANMV) e João Buck (ABHV).

“Essa proposta busca garantir a viabilidade de políticas voltadas à abordagem integrada da “Uma Só Saúde”, reconhecendo a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O Decreto nº 12.007/2024, que institui o Comitê Técnico da Uma Só Saúde, já contempla a relevância dos médicos-veterinários nesse contexto. As entidades de classe esperam que as sugestões de retificação sejam consideradas, assegurando que as saúdes animal e humana recebam o devido reconhecimento e apoio, destacando a necessidade de justiça tributária para os serviços veterinários, fundamentais para a promoção da saúde pública e o bem-estar das famílias brasileiras”, complementam os diretores.

O Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional na Câmara é formado pelos deputados federais Cláudio Cajado, Reginaldo Lopes, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Augusto Coutinho, Moses Rodrigues e Luiz Gastão.

 

Fonte: CFMV

https://www.cfmv.gov.br/entidades-de-classe-pedem-retificacao-de-tributacao-de-servicos-medicos-veterinarios-a-camara/comunicacao/noticias/2024/06/17/