A inserção do médico-veterinário em programas de saúde indígena
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19 de jan de 2026
Introdução
O conceito de Uma Só Saúde ou Saúde Única (One Health) tem se estabelecido como um pilar fundamental para a saúde pública global, reconhecendo a relação integrada entre saúde humana, animal e ambiental 1. Essa abordagem está alinhada com as visões indígenas de saúde 2, que tradicionalmente percebem o bem-estar de forma holística, associado aos recursos naturais e aos animais 3.
No Brasil, a saúde indigenista apresenta-se como uma área de grande complexidade, devido a sua ampla diversidade cultural e geográfica. Historicamente, enfrentou marginalização, exclusão e discriminação 4. Apesar dos esforços para implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e a diretriz da atenção diferenciada, persistem indicadores de saúde desfavoráveis, alta vulnerabilidade a doenças infecciosas e parasitárias 5, e desafios logísticos e de infraestrutura 4. Em particular, a ausência de saneamento básico e acesso à água potável contribuem para a alta incidência de infecções parasitárias e doenças zoonóticas 5.
Nesse contexto, a atuação do médico-veterinário torna-se essencial, uma vez que é o único profissional habilitado para atuar de forma integrada nas três esferas da abordagem de Uma Só Saúde. Essa capacitação é fundamental, considerando que cerca de 60% das doenças humanas são de caráter zoonótico e 75% delas tem origem na fauna silvestre 6.
Este artigo discute o papel do médico-veterinário na saúde indígena brasileira a partir da abordagem da Saúde Única, destacando marcos legais, necessidades epidemiológicas e lacunas estruturais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A análise evidencia elevada vulnerabilidade a zoonoses, doenças parasitárias e agravos transmitidos por vetores, associada à ausência de saneamento e barreiras territoriais. A inclusão do médico-veterinário nas equipes multiprofissionais é estratégica para fortalecer a vigilância, o controle sanitário e a atenção diferenciada prevista nas políticas de saúde indígena.
Arcabouço legal da atuação profissional
A atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e operacionalizada por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), instituído pela Lei nº 9.836/1999, conhecida como Lei Arouca 7. O SasiSUS tem como objetivo garantir a atenção integral e diferenciada, respeitando as especificidades socioculturais, históricas, territoriais e epidemiológicas dos povos indígenas 8. Sua estrutura é organizada em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e Polos-Base, nos quais atuam as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) 9.
O Decreto nº 11.798/2023, em seu artigo 46, inciso IV, define a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) como responsável pela coordenação do SasiSUS, destacando a integração ao SUS e, em seu inciso VII, a importância de ações adaptadas às especificidades e condições sanitárias de cada DSEI 10. Embora os Decretos nº 12.036/2024 e nº 12.489/2025 tenham atualizado a estrutura regimental do Ministério da Saúde 11,12, tais mudanças não alteraram a atribuição da Sesai no âmbito da gestão do subsistema. Nesse contexto institucional e considerando as demandas emergentes de vigilância em saúde, consolidam-se debates sobre os perfis profissionais essenciais para a execução das ações previstas pelo subsistema.
A necessidade da presença do médico-veterinário nas equipes de saúde indígena foi reforçada no âmbito da participação social do SUS. A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 2023, aprovou a Moção nº 97, que propõe a implantação de ações de vigilância e controle de zoonoses, bem como a implementação da abordagem de Saúde Única em comunidades tradicionais. O documento destaca a inclusão do médico-veterinário nas equipes multiprofissionais como medida essencial para fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde direcionadas aos povos indígenas 13.
Alinhado a essas diretrizes, o médico-veterinário deve integrar as equipes multiprofissionais de atenção à saúde indígena, contribuindo para a manutenção do equilíbrio sanitário nas comunidades. Entre suas atribuições estão a coordenação, supervisão e execução de ações de prevenção e controle de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e parasitárias, agravos causados por animais de relevância em saúde pública, além da coordenação e execução de campanhas de vacinação animal 14.
Panorama nacional
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um espaço estratégico para a aplicação do conceito de Saúde Única, abrangendo 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas distribuídos pelo território nacional 10. A população indígena brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é composta por 1.694.836 pessoas, o que representa 0,83% da população total do país, pertencentes a 391 etnias e falantes de 295 línguas indígenas, sendo que mais da metade reside na Amazônia Legal 15.
Apesar dos avanços nas políticas de saúde, as populações indígenas ainda enfrentam indicadores sociodemográficos e epidemiológicos desfavoráveis em comparação com o restante da população brasileira, com alta incidência de doenças infecciosas intestinais, parasitoses e desnutrição 16. Nesse contexto, o trabalho integrado do médico-veterinário no DSEI é fundamental para o enfrentamento desse perfil epidemiológico 6. O profissional desempenha papel essencial na vigilância de agravos de alta morbidade e mortalidade, como a tuberculose, cujo risco de adoecimento é cerca de três vezes maior entre indígenas em comparação à população geral, e a malária, endêmica em diversas regiões 9.
A atenção à saúde indígena no âmbito do SasiSUS prioriza ações preventivas e de saneamento básico. O médico-veterinário contribui diretamente para a redução da alta prevalência de infecções parasitárias nas comunidades 17, muitas vezes ligadas à ausência de saneamento adequado e água potável 5. Além disso, o veterinário tem papel determinante no controle de leishmanioses, nas quais o cão doméstico atua como reservatório importante no meio urbano 18. Também atua na prevenção da raiva, cuja variante canina está controlada, mas a transmissão silvestre por morcegos hematófagos ainda representa risco em áreas remotas da Amazônia Legal 19.
O cenário atual aponta para o fortalecimento da gestão do SasiSUS 17 e para o aperfeiçoamento contínuo das equipes multidisciplinares que atuam nos DSEI 10. O campo de atuação do médico-veterinário indigenista está em uma fase de consolidação legal e institucional 14, com um crescente reconhecimento da Saúde Única como a abordagem mais eficaz para a promoção da saúde e o bem-estar duradouros das comunidades indígenas no Brasil 16.
Entretanto, apesar desse movimento de consolidação e avanços técnicos, persistem desafios estruturais que limitam a atuação do profissional de saúde, incluindo o médico-veterinário, nas comunidades indígenas 5. Destacam-se, entre eles, a carência de infraestrutura e recursos financeiros, comprometendo a qualidade e o alcance dos serviços, especialmente em áreas remotas 17, e a necessidade de formação intercultural, essencial para capacitar os profissionais a compreender as especificidades socioculturais e integrar os saberes da medicina tradicional indígena aos princípios da biomedicina, promovendo uma abordagem de saúde integrada 5.
Uma Só Saúde na Terra Indígena Rio das Cobras
A ação integrada de saúde realizada na Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, PR, entre 26 e 30 de maio de 2025, foi conduzida com o objetivo expandir ações de prevenção e controle de zoonoses, ampliar a cobertura vacinal de animais domésticos, realizar controle antiparasitário e coletar dados epidemiológicos dentro da perspectiva de Uma Só Saúde. A iniciativa contemplou diferentes aldeias do território, incluindo Lebre, Pinhal, Manjolinho, Campo do Dia, Taquara, Trevo, Missão, Vila Paulista, Batista, Vila Nova, Sede e Encruzilhada, abrangendo uma área territorial extensa.
A realização dessa força-tarefa evidenciou a necessidade de integrar, de forma permanente, o médico-veterinário nas ações de saúde indígena no Brasil (Figura 1). A Terra Indígena Rio das Cobras corresponde ao maior aldeamento da Região Sul do país, historicamente marcado pela vulnerabilidade social e acesso limitado a serviços básicos, o que reforça a importância de abordagens interdisciplinares coordenadas.
A operação foi coordenada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul, instituições de ensino como Unoeste, Unicentro e Centro Universitário Campo Real, além de voluntários do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad). A equipe em campo foi composta por profissionais de diferentes áreas como médicos, enfermeiros, agentes indígenas de saúde, psicólogos, biólogos, farmacêuticos e médicos-veterinários, o que permitiu uma atuação multiprofissional e atendimento simultâneo em diferentes pontos do território.
Durante o período da ação, mais de 600 cães e gatos foram atendidos, com aplicação de vacinas antirrábicas e múltiplas, além da administração de vermífugos, ectoparasiticidas e sarnicidas. Também foram coletadas amostras biológicas de seres humanos, animais e do solo, com o objetivo de subsidiar pesquisas sobre zoonoses e ampliar o monitoramento sanitário das comunidades. O registro das informações ocorreu por meio de fichas epidemiológicas impressas, preenchidas durante os atendimentos (Figuras 2 e 3).
A participação da comunidade foi positiva. Os responsáveis levaram espontaneamente seus animais aos pontos de atendimento. Ao todo, foi coletado sangue de 494 pessoas e amostras laboratoriais de 277 cães, embora o número total de atendimentos e vacinação tenha sido superior (Figuras 4 e 5).
O êxito da ação em Rio das Cobras demonstra o potencial das parcerias interinstitucionais como estratégia de fortalecimento da saúde indígena. A colaboração com universidades, como a UFPR, mostra-se fundamental, uma vez que as normativas do SUS incentivam o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão em cooperação com instituições de ensino. Essa integração tem se mostrado uma forma eficaz para garantir atendimento especializado, gratuito e de qualidade, além de promover formação prática em Saúde Única.
A operação foi viabilizada com recursos externos, incluindo emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos e insumos, e pela doação de vacinas antirrábicas fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). A experiência reforça que o fortalecimento das parcerias entre os setores público, acadêmico e comunitário é fundamental para ampliar o alcance e a efetividade das ações de saúde em territórios indígenas.
Considerações finais
A inserção do médico-veterinário na saúde indígena deve ser reconhecida como uma política pública permanente e estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua presença nas equipes multiprofissionais é indispensável para a vigilância de zoonoses, o controle sanitário e a promoção da saúde coletiva em territórios vulneráveis, onde a integração entre saúde humana, animal e ambiental é uma necessidade. Ao consolidar o princípio de Saúde Única, o médico-veterinário reafirma o papel social da profissão e contribui para a construção de um modelo de atenção mais equitativo, intercultural e comprometido com a proteção integral da vida.
Referências
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