Como apresentado no artigo da edição 154, as atividades que podem gerar choques elétricos, incêndios e explosões se enquadram naquelas que apresentam riscos de acidentes 1. No presente texto serão apresentados elementos do conjunto normativo de prevenção e proteção contra incêndios, bem como pontos para a verificação desses aspectos.

As pessoas recorrem aos estabelecimentos de saúde na expectativa de obterem acolhimento e segurança. A ocorrência de incêndios e acidentes com perda de vidas nesses locais gera grande comoção pública e sofrimento psicológico para as equipes e comunidades do entorno 2,3. Ainda que não haja perda de vidas, é necessário pensar nas perdas materiais, na interrupção do pleno prosseguimento das atividades e em como isso se refletirá na imagem do estabelecimento perante a comunidade. É essencial gerir a segurança contra incêndios e organizar medidas preventivas 4, pois essa repercussão também tende a ocorrer quando esses desastres acontecem em estabelecimentos veterinários, em especial os que têm internação, como clínicas 5 e hospitais 6,7,8. Outros estabelecimentos que oferecem estada ou permanência prolongada, como hotéis para animais, canis e gatis, também merecem atenção. Alguns eventos desastrosos também têm ocorrido com pessoas bem-intencionadas e com instituições sem instalações e meios para propiciar segurança aos animais e às equipes 9,10. Geralmente a causa mais frequente são instalações elétricas inadequadas e equipamentos em mau estado de conservação 11-13, bem como materiais inflamáveis e combustíveis armazenados de forma inadequada. Infelizmente, observa-se que esses eventos também ocorrem no comércio varejista de animais vivos e de artigos para animais de estimação (pet shops) 14,15. Além dos próprios riscos, os estabelecimentos veterinários precisam ainda considerar os riscos de estabelecimentos vizinhos e se preparar para eventuais contingências 16-18.

Em levantamento de incêndios em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) realizado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) com o Instituto Sprinkler Brasil (ISB), verificou-se que no período de janeiro a outubro de 2020 foram registrados 54 incêndios no Brasil, número superior ao do ano de 2019, que contou com 39 ocorrências dessa natureza, com 26 mortes 19. Em 2014, a partir dos dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça 20, a Anvisa 21 estimava, a partir de um paralelo simplista das estatísticas norte-americanas, que indicam 1,2% do total de incêndios em EAS, que haveria no Brasil cerca de 3.200 ocorrências/ano (270 ocorrências por mês). A razão dessa disparidade seriam subnotificações ou princípios de incêndio que não seriam formalmente comunicados ao Corpo de Bombeiros, por terem sido controlados por brigadistas, não gerando assim maiores perdas humanas e materiais.

O fogo é oriundo de um processo químico conhecido como combustão, que ocorre com materiais combustíveis e inflamáveis, gerando calor, luz e produtos dessa reação que podem trazer outros riscos para os indivíduos. O processo de combustão já foi representado por um triângulo e atualmente é representado por um tetraedro 7 (Figura 1).

Figura 1 – Elementos que compõem o fogo. Adaptado 22

O conjunto normativo de prevenção contra incêndios

A história de desastres alavancou a evolução das medidas de segurança para evitá-los. A perda de vidas, equipamentos e edificações pode ser minimizada por meio de um projeto adequado que contemple as medidas de segurança previstas em lei. Ao projetar e gerir clínicas e hospitais veterinários, é necessário pensar nos piores cenários.

Os estabelecimentos veterinários podem ser um desafio. Em um princípio de incêndio existe a dificuldade de prever o comportamento de indivíduos de diferentes espécies, bem como de profissionais sob estresse. No pior dos momentos podem surgir dúvidas, decisões e discussões sobre que medidas devem ser adotadas, quem é responsável por qual tarefa, perda de tempo, frustração, tudo isso somado ao desejo de salvar os animais sob sua responsabilidade 23. Em países como o Brasil, onde o público em geral e mesmo os profissionais de saúde têm dúvidas sobre como proceder em caso de incêndio 4, o conhecimento do conjunto normativo do Corpo de Bombeiros Estadual, bem como da legislação que trata da infraestrutura de estabelecimentos de saúde, pode ajudar os médicos-veterinários e as equipes a identificarem soluções para os riscos presentes em seus ambientes de trabalho.

Além de um bom projeto, é necessária uma cultura de manutenção e precauções com instalações, equipamentos elétricos, materiais combustíveis e líquidos inflamáveis, bem como treinamento e reciclagem das equipes do estabelecimento para o controle de princípios de incêndios e o atendimento pré-hospitalar de clientes, assim como é indicado para profissionais de EAS 24. Neste texto, convidamos você e sua equipe a observar alguns aspectos que podem ajudá-los a melhorar nesse sentido.

Como abordado no texto anterior, a Portaria Municipal nº 641/2016 – SMS.G. apresenta, em seu regulamento técnico e referências, informações para auxiliar os responsáveis técnicos por estabelecimentos veterinários a conhecer e cumprir um conjunto normativo federal, estadual e municipal que visa minimizar riscos à saúde dos profissionais, tutores e animais por meio da análise de aspectos higiênico-sanitário, documental e estrutural, boa parte desconhecidos por muitos médicos-veterinários 25.

Nesse sentido, é imperativo que o estabelecimento veterinário conte com profissional próprio ou consultores em engenharia e medicina do trabalho que o auxiliarão: 1) no atendimento a outras leis, decretos, resoluções e normas aplicáveis a estabelecimentos veterinários; 2) no treinamento de funcionários para Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Brigadas de Incêndio e Planos de Gerenciamento de Risco, uma vez que a conformidade com Portarias Municipais, a exemplo da nº 641/2016 – SMS.G, junto à vigilância sanitária local, não esgota aspectos observados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, pelo Corpo de Bombeiros ou por órgãos ambientais.

Em nível federal, a Norma Regulamentadora nº 23 obriga os empregadores a adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis que incluem: os equipamentos de combate ao incêndio; os procedimentos para evacuação com segurança; os dispositivos de alarme existentes; as saídas de emergência e sua sinalização; bem como a proibição de que saídas de emergência sejam fechadas a chave durante a jornada de trabalho, e que sejam equipadas com dispositivos de travamento de fácil abertura do interior do estabelecimento 26. Ela determina ainda que os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

No Brasil, as legislações de proteção contra incêndios na esfera estadual são muito semelhantes. Para fins de exemplificação, trataremos do estado de São Paulo, onde temos o Decreto Estadual nº 63.911/2018, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo 27 e as instruções técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros. As ITs são documentos técnicos elaborados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que normatizam procedimentos administrativos e medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.

O Decreto Estadual nº 63.911/2018 traz em si os passos a seguir. O Artigo 19 considera fatores como ocupação/uso, altura, carga de incêndio, área construída, capacidade de lotação e riscos especiais para a determinação das medidas de segurança contra incêndio.