Causou muita surpresa (menos para os médicos-veterinários) a recente divulgação da pesquisa amostral do IBGE segundo a qual o número de domicílios com cães no Brasil superou o de crianças. Enquanto 44,3% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cão, apenas 38,1% das casas possuem pelo menos uma criança e 17,7% ao menos um gato. Esses dados amostrais representam um total estimado de 52,2 milhões de cães, 45 milhões de crianças e 22,1 milhões de gatos. Isso representa uma média de 1,8 cão e 1,9 gato por domicílio onde há animais de companhia (IBGE, 2013).

Esse crescimento populacional de animais de companhia é motivo de preocupação, porque o problema de cães e gatos abandonados nas ruas – e sujeitos aos maus-tratos – não diminuiu, apesar das atuais medidas de manejo populacional. Na verdade, apesar de todos os esforços recentes, o problema permanece, e suspeita-se que esteja de fato aumentando significativamente.

Estima-se hoje que o Brasil tenha a segunda maior população de cães do mundo, superada apenas pela dos Estados Unidos. Mas, ao contrário daquele país, o Brasil tem um número incomparavelmente maior de cães nas ruas. Não existem ainda dados sólidos para que se faça uma comparação objetiva entre as políticas de manejo populacional e sanitário de animais de companhia no Brasil e nos Estados Unidos. Mas observações empíricas sobre o que é prática hoje nos dois países permitem que se faça uma reflexão comparativa. Este texto convida a essa reflexão, apresentando algumas das práticas e políticas de resgate, abrigo e prevenção do abandono de cães e gatos nos Estados Unidos. São discutidos aqui aspectos específicos dessas práticas cuja implementação no Brasil os autores consideram viável, comparando as práticas brasileiras com as americanas, analisando o que não deve ou não pode ser aplicado no Brasil.

O que podemos aproveitar do exemplo americano?

Organização

A característica mais marcante das políticas e práticas de resgate, abrigo, controle populacional e prevenção do abandono de cães e gatos nos Estados Unidos é a organização. E, sem dúvida, a organização é o que podemos aproveitar melhor do funcionamento dos abrigos e sociedades protetoras de animais daquele país.

A organização interna dos abrigos é caracterizada pela manutenção de um cadastramento detalhado de todos os animais que ingressam neles, e há registro diário de todas as atividades realizadas. Na maioria dos abrigos, além dos exames clínicos e laboratoriais, os registros incluem passeios e outras atividades a cargo de voluntários. São também registradas as informações referentes ao comportamento e ao temperamento dos animais, incluindo o progresso no aprendizado e na socialização, a resposta ao adestramento em coleira e a interação com pessoas e outros animais, além das reações aos visitantes.

Dessa forma, a ficha individual é periodicamente atualizada, e traduz não apenas as condições de saúde física, mas também as características e a evolução de temperamento e do comportamento do animal. Uma cópia do cadastro em que constam essas informações fica disponível à porta de cada unidade de internamento, sendo assim de fácil acesso aos funcionários, voluntários e visitantes do abrigo (Figura 1).

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A organização institucional assegura eficiência gerencial e cuidados individuais. Além do corpo clínico veterinário e de um grande rol de voluntários, todos os abrigos têm um conselho diretor que gere e supervisiona todas as atividades realizadas dentro ou em nome do abrigo. Membros proeminentes da sociedade, além de profissionais da área, fazem parte dos conselhos diretores, aumentando sua visibilidade e penetração social.

Cabe ao conselho diretor determinar e fazer cumprir a missão de cada abrigo e supervisionar a atividade financeira. A gerência financeira é feita com a mesma rigidez e transparência de empresas de capital aberto, mesmo tratando-se de instituições comunitárias sem fins lucrativos. Isso significa que a contabilidade mensal contém o registro de todas as doações, todas as arrecadações provenientes de vendas de materiais disponíveis na lojinha do abrigo (camisetas, canecos, coleiras, guias e outros produtos), assim como a saída correspondente a todos os gastos feitos pelo abrigo, da compra de imóveis à aquisição de desinfetantes e agulhas hipodérmicas

Em resumo, absolutamente nada entra ou sai do abrigo sem registro! E isso é imprescindível para que seja possível proporcionar esse cuidado individual a cada animal albergado. A organização e a transparência administrativas permitem inserir o abrigo na comunidade e educar a sociedade quanto aos problemas relacionados ao abandono de animais e às atividades realizadas em resposta aos problemas encontrados.

Inserção na comunidade

O abrigo deve estar presente no dia a dia da comunidade. Todos os moradores e membros da comunidade, não apenas do bairro, mas de cada município e região, devem saber da existência do abrigo, de sua missão e localização, assim como das oportunidades de adoção, doação e trabalho voluntário na instituição.

As campanhas educativas são periodicamente realizadas com várias finalidades, todas interativas e complementares entre si. Essas campanhas incluem o ensino da guarda responsável com enfoque no controle populacional, do controle preventivo de doenças e da identificação permanente (microchipagem) para facilitar a localização da origem de animais trazidos dos abrigos ou oriundos deles. Os abrigos também promovem campanhas de educação relativas ao bem-estar dos animais e ao seu adestramento, e alguns oferecem cursos dentro das próprias dependências.

As campanhas educativas de maior alcance envolvem também a divulgação e a publicidade institucional em veículos de comunicação sob a forma de propaganda paga com recursos arrecadados ou de artigos publicados em jornal, televisão, rádio e nas mídias sociais. A educação e a divulgação, pilares de todo abrigo, são fundamentais para a própria existência da instituição, pois informam a comunidade sobre canais de acesso ao abrigo, viabilizando e facilitando, assim, a entrada de doações e o afluxo de voluntários. Algumas universidades americanas estão diretamente associadas a abrigos e, além de oferecerem estágios e cursos de medicina veterinária do coletivo nessas instituições, mantêm sites com textos com textos educativos, como o da Oregon Humane Society (http://www.oregonhumane.org/resources-publications/resource-library).

Finalmente, os abrigos também centralizam as informações sobre animais perdidos, encontrados e entregues para adoção. Os animais encontrados são levados aos abrigos, que, equipados com leitores de microchips, fazem a devida identificação e providenciam o retorno às suas famílias de origem. Há websites que listam os animais disponíveis para adoção, agilizando o processo, e divulgam informações sobre animais perdidos, para que reencontrem suas famílias (Figura 2).

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Doações

Doações são a mola mestra de sustentação dos abrigos de animais nos Estados Unidos. Sem verbas governamentais, eles sobrevivem quase que inteiramente de doações, e uma pequena parcela de seu orçamento é proveniente da venda de artigos em suas lojinhas, pet shops e das taxas de adoção cobradas dos adotantes.

É preciso frisar que as doações financeiras são um hábito cultural nos Estados Unidos. É virtualmente inexistente uma família americana fora da faixa de pobreza que não faça doações a instituições educativas ou de caridade. O valor individual e a frequência das doações são extremamente variáveis, com montantes que vão de alguns dólares a centenas de milhares de dólares, ocasionalmente chegando à casa dos milhões. Embora não se deva esperar essa magnitude de doações no Brasil, há na sociedade brasileira, ainda que pequeno, um segmento da população disposto a contribuir. Portanto, a viabilidade e o potencial da arrecadação de doações no país não devem ser subestimados.

Em resumo, as famílias brasileiras não têm o hábito de destinar parte do orçamento a doações, mas esse hábito nem sempre fez parte da tradição e dos costumes norte-americano, e é preciso reconhecer que o desejo de se tornar útil ou de doar não é exclusivo daquela cultura e pode também se desenvolver e crescer na sociedade brasileira.

Voluntariado

Sem trabalho voluntário, nenhum dos mais de mil abrigos norte-americanos seria viável (Figuras 3 e 4). Com sua presença na sociedade, incluindo escolas e associações comunitárias, o rol de voluntários se equipara ao nível das necessidades do abrigo. Uma forma comum desse trabalho de extensão e educação é levar animais e artigos de divulgação a estudantes e outros setores organizados da comunidade: casas de retiro, igrejas e eventos públicos – como feiras artesanais, feiras agropecuárias e festividades comunitárias. Essa visibilidade incentiva o envolvimento da população nas atividades do abrigo. Os estudantes de segundo grau recebem incentivos e premiações escolares para realizar serviços comunitários, e os abrigos de animais são os mais buscados pelos estudantes. Com as visitas a casas de retiro, os aposentados com frequência encontram nos abrigos uma atividade recompensadora por meio da qual se mantém socialmente ativos e são úteis à sociedade têm uma qualidade de vida melhor, e possivelmente melhor saúde mental e sistêmica.

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O voluntariado envolve também parcerias não convencionais e certamente desconhecidas pela maioria dos brasileiros, como as existentes entre abrigos de animais e presídios, onde os detentos são envolvidos diretamente no adestramento de cães. Como diversos estudos recentes vêm demonstrando, esse trabalho não apenas diminui a mão de obra nos abrigos como melhora o comportamento dos presidiários envolvidos no programa. Observa-se que os presidiários que participam dos programas de treinamento de cães obtêm liberdade condicional com mais frequência que seus pares.

Em resumo, os abrigos propiciam que qualquer pessoa que goste de animais tenha oportunidade de atuar como voluntária nas mais diferentes atividades. O horário e o tempo de que cada voluntário dispõe, bem como sua capacitação profissional, definem sua atividade dentro do abrigo – que varia desde a limpeza e a manutenção das instalações até o adestramento e serviços veterinários. Por exemplo: marceneiros, trabalhadores da construção civil, eletricistas e encanadores oferecem trabalhos dentro de suas capacidades profissionais, e é importante ressaltar que toda e qualquer atividade é igualmente reconhecida e valorizada pelos abrigos.

Profissionalismo              

Para que haja organização e eficiência, não basta apenas reunir um grupo de pessoas dispostas e comprometidas a ajudar os animais. Tampouco é razoável depender apenas de trabalho voluntário. Nos Estados Unidos, os abrigos também têm profissionais e especialistas que exercem várias atividades remuneradas, sem as quais seu funcionamento seria inviável. Os cargos remunerados são de tempo integral, e incluem as seguintes categorias: diretor geral (CEO); diretor de marketing e imagem; diretor hospitalar e de serviços veterinários; médicos-veterinários especializados em medicina veterinária do coletivo (shelter medicine); coordenador de voluntários; chefe de contabilidade e contadores; supervisor de serviços gerais; enfermeiros veterinários (lá, há graduados em curso superior especializado em enfermagem veterinária); assim como arrecadadores de doações e outros recursos (fundraisers), entre outros profissionais (Figura 5).

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Sob a orientação e a supervisão desses profissionais é que se encontram todos os voluntários distribuídos pelos vários setores do abrigo, e, como foi dito, segundo sua disponibilidade, habilidade e capacitação. Entre profissionais que oferecem gratuitamente serviços de habilidade específica se encontram também outros médicos-veterinários e especialistas diplomados em diversas áreas (como cirurgiões, internistas, cardiologistas, dermatologistas, neurologistas, oftalmologistas etc.), que complementam o trabalho dos veterinários do abrigo em resposta ao chamado destes. Todo o trabalho oferecido pelos especialistas é voluntário.

Nos EUA os abrigos têm autoridade legal para sediar a polícia local, facilitando as denúncias e as vistorias de maus-tratos (Figura 6).

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Todos os exemplos das práticas americanas discutidos até agora poderiam ser aproveitados e deveriam ser implementados no Brasil.

O que não podemos aproveitar?

Resgates

O motivo de não podermos aproveitar o modelo norte-americano de resgates é simples: não temos estrutura, pessoal e organização compatíveis com resgate de animais. Não temos veículos apropriados ao recolhimento, e nossos abrigos não têm capacidade de manutenção adequada a um grande número de animais. Além disso, como o índice anual de adoção dos animais resgatados ainda é extremamente baixo no Brasil, os resgates resultariam numa superpopulação nos abrigos incompatível com os cuidados sanitários e o tratamento humanitário dos animais albergados. O resultado brasileiro do resgate de animais, tanto das organizações não governamentais como das diferentes instâncias governamentais, tem sido, invariavelmente, o acúmulo de um número de animais que excede a capacidade de oferecer cuidados adequados a cada indivíduo. E disso, lamentavelmente, resulta o sofrimento dos cães (e gatos), situações crônicas de maus-tratos e baixo índice sanitário e profilático, levando a péssimas condições de vida e mortalidade prematura.

Também é importante ressaltar que, nos Estados Unidos existe a possibilidade de realizar a eutanásia de animais resgatados quando julgada clinicamente necessária ou naqueles casos em que, apesar dos esforços, o temperamento do animal continua sendo agressivo demais para adoção. Lá também existem abrigos chamados no kill shelters, cuja missão e postura de não praticar a eutanásia de animais não terminais difere da postura da maioria dos outros abrigos (vide próximo tópico). Há controvérsias quanto à qualidade de vida dos animais albergados nessas instituições. E há inclusive casos, embora felizmente raros, em que é difícil a distinção entre no kill shelters e acumuladores de animais.

Comparativamente a essas circunstâncias, o modelo brasileiro de ação direta nas comunidades carentes com programas de educação e castrações gratuitas parece alcançar melhores resultados e proporcionar diminuição na crueldade contra os animais. O crescimento da medicina veterinária do coletivo tem sido fundamental para que as ações de medicina veterinária comunitária sejam realizadas nas periferias dos grandes centros, onde há maior necessidade de implementação de todos os pilares da proteção animal.

Os animais comunitários ou de vizinhança (neighborhood dogs), assim definidos pela Organização Mundial de Saúde, são cães cuidados por vizinhos ou mantenedores, ainda que não sejam seus donos. O cuidado com animais comunitários tem vários aspectos positivos que devem ser ressaltados. A eficácia em manter a interação social dos cães (e gatos) até sua plena condição sanitária é um dos aspectos mais importantes. Reconhecidos e socializados, e acostumados a ser bem tratados pelas pessoas, eles podem, depois dos devidos cuidados (castração, microchipagem, vacinação, desverminação, eliminação de ectoparasitas etc.), fazer a transição para adoção. Além disso, os lares temporários e os protetores independentes têm se mostrado muito mais eficazes em articular a saída de cães e gatos da rua para lares definitivos.

Em resumo, o resgate deve ser realizado de forma planejada e apenas quando os recursos, a estrutura e o pessoal necessários para o abrigo dos resgatados sejam condizentes com uma qualidade de vida melhor. O inverso – resgatar o animal e depois ficar buscando recursos para o tratamento e a manutenção até a adoção – pode ter resultados desastrosos. No cenário atual do Brasil, os cães comunitários e os lares temporários supervisionados por um número maior de associações protetoras independentes se mostram muito mais eficazes e humanitários, pois propiciam maior rapidez na transição para os lares definitivos. A medicina veterinária do coletivo no Brasil deve enfatizar essas práticas e preparar profissionais capacitados a oferecer supervisão e orientação às comunidades e às associações protetoras.

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Recursos públicos

A maioria dos abrigos americanos funciona com recursos de doações, sendo menos de 5% dos recursos investidos provenientes dos governos municipais ou estaduais. Como discutido anteriormente, há um histórico cultural de doações e filantropia nos Estados Unidos que não existe de forma comparável na sociedade brasileira.

No Brasil, os cidadãos contribuem individualmente menos e demandam maior participação contributiva do governo. Os custos repassados pelo Estado têm origem na contribuição indireta da sociedade por meio do pagamento de impostos. O resultado não é apenas o aumento de impostos, mas a competição por esses recursos entre todas as ações públicas, desde a infraestrutura urbana e a manutenção de estradas e parques até os serviços de saúde humana. Os albergues de animais, que dependem exclusivamente de verbas estatais, competem com várias outras ações públicas, como, por exemplo, hospitais infantis cuja precariedade e deficiências são ainda amplamente conhecidas.

Mesmo assim, temos recebido investimentos governamentais na área de saúde pública animal, principalmente nos programas de controle populacional por meio das ações de castração de cães e gatos, particularmente nos grandes centros urbanos do Brasil. A disponibilidade de recursos do Estado para essas intervenções parece refletir uma demanda social que tem resultado na eleição de representantes ao Executivo e Legislativo com plataformas de proteção animal. Ao mesmo tempo, passamos a ter um Judiciário (em particular a Promotoria do Meio Ambiente) sensível aos problemas relacionados à saúde e ao bem-estar animal, e que acata e encaminha as denúncias de maus-tratos, inação ou insuficiência no tratamento de animais.

Apesar dos avanços e do respaldo estatal que se tem alcançado, a situação de abandono de cães e gatos no Brasil é gravíssima, e os recursos hoje disponíveis não são insuficientes. Progrediu-se muito na conscientização popular sobe o valor de animais de companhia como membros do círculo familiar. E progrediu-se também na divulgação de informações sobre a crise – não apenas sanitária, mas também humanitária – associada à excessiva população de rua de cães e gatos. Mas ainda que boa parcela da população reconheça a necessidade de intervir para minimizar o problema, o compromisso é predominantemente indireto, por meio da eleição de representantes comprometidos com os direitos dos animais. Mas o compromisso direto permanece irrisório.

Talvez seja o momento adequado para passarmos a depender menos das verbas públicas e buscar mais o apoio direto da sociedade brasileira. Seria ingênuo esperar uma verdadeira mudança de paradigma cultural na direção da filantropia em geral, mas é possível que se crie uma cultura de participação e contribuição à qualidade de vida animal e ao controle populacional. O crescimento da medicina veterinária do coletivo e o estabelecimento de relações diretas entre os médicos-veterinários e as comunidades pode iniciar esse movimento.

Ao mesmo tempo, as campanhas educativas devem frisar a diferença entre acumuladores de animais e serviços comunitários de assistência.

Concluindo, ainda dependemos excessivamente de escassas verbas estatais. Mas embora precisemos delas e devamos continuar buscando o apoio do Estado para nossas iniciativas de controle populacional, o investimento em educação popular também pode fazer germinar a semente do voluntariado e da contribuição financeira.

Leis

O sistema jurídico norte-americano difere muito do brasileiro. As leis brasileiras e sua aplicação seguem os fundamentos do direito romano, com códigos de leis claramente descritas, enquanto no modelo anglo-americano as decisões jurídicas dependem predominantemente da jurisprudência – ou seja, de como um juiz decidiu, anteriormente, um caso similar.

Mesmo assim, é possível aproveitar alguns aspectos da legislação americana no que se refere ao bem-estar animal. Nos Estados Unidos, onde as leis são predominantemente municipais ou estaduais, para a aprovação de novas leis, as propostas são submetidas aos legisladores especialistas. No Brasil, ao contrário, as leis de proteção animal foram historicamente produzidas sem prévia orientação ou respaldo técnico-científico, comprometendo parcial ou integralmente sua aplicabilidade, eficácia, adesão e impacto.

Outro aspecto que poderia ser aproveitado seria o lobby coordenado e organizado da proteção animal norte-americana – ou seja, a pressão feita para persuadir os juízes a aprovar resoluções -, que ainda é pouco aceito e compreendido pelos brasileiros.

Sistema de saúde

Embora recentemente o sistema de saúde norte-americano tenha sofrido profundas mudanças no atendimento humano, a base continua sendo constituída pelos planos de saúde privados. Não há saúde pública per se como observado em países como Canadá, Reino Unido, Noruega e Suécia.

No Brasil, onde a saúde de três em cada quatro brasileiros depende do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema tem tido como prioridade conceitual a prevenção e não o assistencialismo, apesar de ter sido estruturado sem prejuízo deste último. A base do SUS, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis Federais n 8.080/90 e n. 8142/90, se concentra nos agentes comunitários de saúde para o monitoramento e nas unidades básicas de saúde para o atendimento primário de triagem e para os procedimentos de baixa e média complexidades, sendo hospitais estritamente usados para o encaminhamento dos casos de alta complexidade não resolvidos pelas unidades básicas de saúde.

Apesar de ser modelo internacional em saúde humana, os recursos públicos para a saúde animal são investidos em sua maioria apenas nas castrações e no atendimento dos animais, não havendo constante investimento nos outros pilares como educação, combate ao abandono e adoção rápida dos animais. Assim sendo, a sociedade brasileira tem investido principalmente no resgate e no atendimento de animais em risco, e não na prevenção do abandono (que eliminaria a necessidade dos resgates), quer seja por meio da educação em guarda responsável ou de leis punitivas eficazes de controle do abandono e dos maus-tratos.

Recentemente, tem-se discutido o investimento da cidade de São Paulo em um Hospital Público Veterinário terceirizado e com recursos provenientes da arrecadação do próprio município. A base da saúde pública brasileira em hospitais tem se mostrado historicamente um modelo falido da saúde humana brasileira, com graves crises nas décadas de 1970 e 1980, quando enfermidades de baixa complexidade médica das enfermidades dos pacientes. Não causa surpresa o fato de que um cão precisaria viver 200 anos para ser atendido ao menos uma vez no atual sistema hospitalar “público” de São Paulo, ou de que, para ser atendido ao menos uma vez em 10 anos, seriam necessários 40 hospitais veterinários, de acordo com a capacidade atual de atendimento. Não se está aqui criticando o louvável investimento de São Paulo na saúde animal, mas sim o planejamento da capacidade e o impacto desse investimento na saúde animal da décima segunda mais populosa cidade do mundo, com quase 12 milhões de habitantes.

Em resumo, o modelo brasileiro de saúde pública humana tem sido elogiado em todo o mundo, e pode ser a base para a saúde pública animal, desde que seguidos os seus preceitos de prevenção como base da saúde, sem prejuízo e na educação como formas resolutivas de saúde individual e pública.

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Resumo dos tópicos que, segundo os autores, podemos ou não aproveitar para o Brasil da experiência com abrigos dos EUA

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Detalhamento dos tópicos que, segundo os autores, poderíamos ou não aproveitar para o Brasil da experiência de abrigos dos EUA

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Considerações e perspectivas

Como perspectivas para o cenário brasileiro, o simples adestramento básico de cães e as feiras regulares em locais públicos de alta circulação de potenciais adotantes poderiam melhorar muitos os índices atuais de adoção. A centralização e a manutenção de um site geral do tipo “adote um cão” (adopt-a-pet.com) – com informações sobre animais para adoção em todos os abrigos interligados numa cidade ou num estado -, ou mesmo um sistema de adoção único no Brasil, podem nos aproximar organizacionalmente de grandes grupos americanos de proteção animal como a American Society for the Prevention of Cruelty to Animal (ASPCA) e a American Humane Society (AHS).

Associado às guardas municipais ou às polícias de proteção animal, o investimento na educação em guarda responsável de animais de companhia, inserida no conteúdo do ensino fundamental da rede municipal de escolas, pode ter maior impacto na prevenção e na diminuição de cães abandonados nas ruas que o sistema atual, baseado em resgates de animais abandonados.

Além disso, poderia haver hospitais veterinários dentro dos abrigos, ou mesmo associados a eles, particularmente em parceria com as mais de 120 escolas de medicina veterinária do Brasil – quase um terço do total de escolas existentes hoje no mundo (nos Estados Unidos são apenas 30).

O sistema que parece ter funcionado melhor no Brasil são os lares temporários (e não os hoteizinhos coletivos), e ainda as chamadas “protetoras independentes”. No entanto, nossa sociedade deve atingir um patamar de investimento e organização para a criação de abrigos (reais ou virtuais) que centralizem as ações de forma coordenada.

No Portland Animal Shelter, por exemplo, onde existem atualmente em torno de 120 gatos, 120 cães e cerca de 90 animais de outras espécies, o quadro de pessoal é composto por 140 funcionários em tempo integral e cerca de dois mil voluntários. No Brasil a relação parece ser exatamente inversa, com dezenas (ou centenas) de cães e gatos vivendo em condições precárias, sendo cuidados por menos de uma dúzia de pessoas dedicadas (e muitas vezes por apenas uma ou duas).

Em resumo, o aspecto mais interessante da medicina veterinária do coletivo no Brasil não está nos abrigos, mas sim no reconhecimento de que podemos melhorar as condições de vida dos cães em risco mantendo-os nas áreas de periferia. Além disso, os cães de vizinhança ou comunitários parecem ter sanidade adequada quando cuidados por mantenedores e pelas respectivas prefeituras. O modelo americano parece ser muito bonito porém depende de características culturais e socioeconômicas inexistentes atualmente no Brasil, mas que talvez um dia venham a ser parte de nossa cultura e costumes.