CFMV e Ministério do Meio Ambiente assinam Acordo de Cooperação Técnica
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica no dia 13 de dezembro de 2023, durante a realização da 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Brasília, DF.
O acordo terá vigência nacional e visa à elaboração de plano de trabalho e documentos técnicos em prol da proteção, da defesa e dos direitos dos animais. Dentre as ações está prevista a minuta do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que em breve seguirá à Casa Civil e, posteriormente, para a assinatura do presidente da República.
O projeto foi criado a várias mãos, durante quatro encontros técnicos ao longo deste ano, envolvendo a participação de mais de 600 profissionais, entre gestores, membros de conselhos profissionais, representantes do CFMV e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
De acordo com o médico-veterinário Leonardo Nápoli, assessor da Presidência do CFMV e que participou ativamente da elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o objetivo da parceria entre o conselho federal e o MMA é alinhar as normativas do programa referentes aos aspectos técnicos e outras questões que envolvem a proteção e defesa dos animais para a efetiva realização do projeto nas esferas federal, estaduais e municipais.
“A ideia dessa interface é poder analisar tecnicamente as publicações e normativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que possamos atuar conjuntamente na produção de materiais técnicos, na orientação de profissionais, de gestores públicos, de pessoas do terceiro setor e de ONGs, além de apoiá-los na construção dessas normas e atender às demandas em relação às normativas do conselho federal, porque nós temos uma gestão melhor no que se refere à medicina veterinária”, esclareceu Leonardo Nápoli.
Para a secretária de Biodiversidade do MMA, Rita de Cássia Mesquita, a integração entre os dois órgãos confere mais robustez à construção de políticas públicas aliadas à competência técnica de médicos-veterinários. “Acredito que seja uma maneira de articular melhor e de integrar as políticas com a prática nos territórios, na ponta onde elas chegam. Ao mesmo tempo, essa experiência está nos ajudando a planejar ações mais amparadas na realidade, nas necessidades e nas demandas, resguardando as peculiaridades de cada região”, pondera.
Outras iniciativas
A parceria entre o CFMV e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA também contempla outras iniciativas, como a questão do resgate técnico de animais em desastres em massa e o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, publicado pelo conselho federal.
“Esperamos ver institucionalizado o plano que foi criado pelo CFMV. Queremos que isso esteja em todos os estados e municípios. Vamos promover a capacitação de gestores e de pessoas que atuam na área de resgate para que os animais em situação de desastre também sejam atendidos”, afirmou a diretora do departamento, Vanessa Negrini.
Também estiveram presentes pelo MMA, a diretora substituta do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Núbia Souza Oliveira de Medeiros, e a analista ambiental Paula Cristina Sivelli.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
