A responsabilidade técnica é prevista na legislação brasileira para diversas atividades e atuações profissionais e visa, essencialmente, garantir a qualidade dos serviços e produtos ofertados aos consumidores, tendo como seu maior objetivo proteger a sociedade.

Com essa compreensão, a medicina veterinária, vinculada a áreas que vão desde a prestação de serviços médico-veterinários à produção de alimentos de origem animal, perpassando pela saúde pública e por outros importantes segmentos, não poderia deixar de ter a responsabilidade técnica como uma das suas principais prerrogativas profissionais.

O reflexo desse cenário é que a responsabilidade técnica é atualmente um dos maiores e crescentes segmentos de atividade do médico-veterinário, em decorrência da evolução tecnológica e da oferta acentuada de produtos e serviços relacionados à medicina veterinária. Contudo, cabe ressaltar que, paralelamente, há o incremento da concorrência com outras profissões em setores cuja atuação não seja exclusiva da medicina veterinária. Para tanto, é fundamental que os responsáveis técnicos estejam qualificados adequadamente para atender às exigências do mercado contratante.

Concomitantemente, há uma sociedade mais bem informada e um consumidor conhecedor dos seus direitos e das obrigações dos fornecedores de serviços e produtos, o que leva a situações de denúncias éticas aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e de processos judiciais quando ele se sente prejudicado na sua relação com o fornecedor. O aspecto positivo dessa situação é a qualificação do mercado e o aumento da seletividade no momento da contratação dos profissionais, estimulando o aprimoramento dos responsáveis técnicos e da medicina veterinária.

Estabelecendo o descrito como premissa, o responsável técnico deve se entender como um gestor técnico essencial na esfera estratégica da empresa, garantindo o fornecimento de produtos e serviços seguros, inclusive agregando-lhes valor e possibilitando ainda o aumento da lucratividade do contratante. 

Atento a essa perspectiva, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou a coleção de Diretrizes de atuação para a responsabilidade técnica, com volumes direcionados inicialmente aos estabelecimentos veterinários, que engloba hospitais, clínicas, consultórios e ambulatórios; laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário; unidades de vigilância em zoonoses; e abrigos, os dois últimos relativos à medicina veterinária do coletivo (MVC).

O conteúdo traz as principais legislações vinculadas à responsabilidade técnica dessas áreas e as contextualiza para o aprimoramento do responsável técnico. Ao mesmo tempo, torna-se referência para as empresas, oferecendo-lhes a oportunidade de conhecer a formação e o perfil desejável para selecionar e contratar o responsável técnico médico-veterinário.

Nos tópicos gerais, abordam-se as responsabilidades do profissional e os pontos para os quais ele deve atentar na prestação dos seus serviços – entre eles os referentes a capacitação, carga horária, área de atuação, quantidade de empresas atendidas, relacionamento com os órgãos oficiais e/ou fiscalizadores e cobrança de honorários.

As informações peculiares aos distintos segmentos encontram-se nos tópicos específicos. Neles são abordadas em especial as normas do Sistema CFMV/CRMVs objetivando que o profissional observe aspectos sobre segurança dos animais, consumidores, colaboradores e meio ambiente, seu papel na implantação e manutenção de boas práticas por meio de procedimentos operacionais padrão (POPs) e a sua responsabilidade quanto ao treinamento dos colaboradores.

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As publicações digitais, no formato em que foram diagramadas, estão disponíveis no link https://www.cfmv.gov.br/diretrizes-de-atuacao-para-a-responsabilidade-tecnica/. Além de úteis no dia a dia dos responsáveis técnicos e empresas, podem ser utilizadas em aulas nos cursos de graduação e em treinamentos de profissionais e equipes, aprimorando a responsabilidade técnica nas diversas áreas da medicina veterinária.