O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da medicina veterinária. A aprovação representa uma vitória histórica para a categoria e é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que mobilizou parlamentares e assegurou a inclusão da matéria na pauta do plenário. O PL segue agora para o Senado.

A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da medicina veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e ineficazes para proteger a sociedade e os profissionais legalmente habilitados.

“A criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. E esta vitória torna-se ainda mais emblemática, em razão de sua aprovação ter sido consolidada em um 9 de setembro, que é o dia do médico-veterinário. Combater os charlatães é, inclusive, uma das prioridades da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria medicina veterinária. Agradeço à Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, à Superintendência Executiva, à nossa assessoria parlamentar e aos deputados que compreenderam a relevância desse projeto e apoiaram sua tramitação. Seguiremos firmes na defesa da medicina veterinária e da zootecnia brasileiras”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

O projeto de lei foi apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos,e foi aprovado no mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois de 9 anos, em 2025, ele foi apensado ao PL 887/2025, que trata da criminalização do exercício ilegal em diversas profissões regulamentadas. Após intensa atuação do CFMV, o requerimento de urgência para votação foi aprovado, garantindo que a proposta fosse pautada no Colégio de Líderes e apreciada pelo plenário.

“A criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária reforça a valorização da profissão, fortalece a fiscalização do exercício profissional e garante mais segurança à saúde animal e à saúde pública. O CFMV seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação legislativa até a sanção presidencial, para que essa conquista se concretize em benefício da sociedade e da medicina veterinária”, completa Ana Elisa Almeida.