O Senado Federal brasileiro aprovou em 26 de novembro de 2024 o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos de companhia (PL 2230/2022). O projeto segue agora para sanção presidencial e tem como objetivos concentrar em um banco de dados oficial, informações dos tutores e de seus animais de companhia. Essas informações servirão para que os governos possam analisar e tomar medidas relacionadas com saúde pública que envolvam questões sanitárias e controle de enfermidades como campanhas de vacinação, entre outras.

A partir das informações coletadas no Cadastro Nacional de Animais Domésticos de Companhia, o poder público poderá propor medidas para zelar pelo bem-estar dos animais e pela saúde da população. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizada, em razão da importância cada vez maior que eles ocupam nas famílias multiespécie. O cadastro também permitirá que tutores tenham mais facilidade para localizar os animais em casos de perda, furto, roubo ou acidentes. O cadastro também permitira a responsabilização de tutores que abandonarem seus animais ou cujos animais causarem danos a terceiros.

O banco de dados poderá ser descentralizado permitindo que as informações sejam obtidas desde a esfera municipal. Entre os dados a serem coletados, deverão fazer parte endereço, nome e CPF do tutor, e dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraída, uso de chip, datas de eventual venda, doação e morte, entre outros. 

Fonte: Rádio Senado, Alexandre Campos

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/11/26/senado-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-animais-de-estimacao#:~:text=Plen%C3%A1rio-,Senado%20aprova%20cria%C3%A7%C3%A3o%20de%20cadastro%20nacional%20de%20animais%20de%20estima%C3%A7%C3%A3o,(PL%202230%2F2022).