A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade de que animais sejam autores de ações judiciais, reivindicando direitos próprios em juízo, considerando as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.

A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como judicialização do Direito Animal. Para atingir seus objetivos, a obra não deixa de abordar o Direito Animal, como nova disciplina jurídica, e a consideração dos animais como sujeitos de direitos, além de revisitar vários conceitos básicos do Direito Processual Civil.

Da primeira edição deste livro até o ano de 2025, muita coisa aconteceu no Direito Animal e nas demandas de judicialização terciária, nas quais animais reivindicam, em nome próprio, direito seu. Por isso, já era hora de revisar, atualizar e ampliar este livro, que alcançou três tiragens em sua publicação inicial.

Esta nova edição conta com importantíssimas atualizações legislativas e jurisprudenciais, especialmente em relação às leis estaduais e aos novos julgamentos das cortes superiores. Atualizou-se, também, a propedêutica do Direito Animal, com a inserção de novos princípios e com uma abordagem mais aprofundada da teoria das capacidades jurídicas animais, hoje objeto de novo livro nosso, também publicado pela editora Thomson Reuters Brasil (Introdução do Direito Animal: a teoria das capacidades jurídicas animais, 2025, disponível em https://www.livrariart.com.br/introducao-ao-direito-animal-1-edicao-9786526011430/p?order=).

Dois destaques: o Projeto de Lei Federal 4/2025, com as propostas para a reforma do Código Civil e o histórico julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 2024, no qual foi confirmada a primeira sentença de mérito a conceder indenização por danos morais a animais (a íntegra do acórdão está em anexo novo do conteúdo extra proview).

Também foram atualizadas as informações sobre os inúmeros processos com animais no polo ativo da demanda – conteúdo do quarto capítulo do livro –, acrescentando novos casos que nos chegaram ao conhecimento.

Sobre alguns assuntos mudamos de opinião desde a primeira edição, como na avaliação do precedente do STF sobre a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana (RE 494.601-RS) e na utilização do termo senciência, em preferência à consciência animal.

Queremos crer que este livro vem ajudando a disseminar o debate, mais sério, acadêmico e sem preconceitos, sobre a capacidade processual dos animais, com isso contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional em relação aos mais vulneráveis e para uma compreensão mais crítica e ampliada do Direito Processual Civil.

Também para a medicina veterinária esse livro é bastante útil, dado que permite a compreensão desse novo fenômeno jurídico envolvendo animais, o que facilita a atuação dos médicos e médicas-veterinário(a)s nos respectivos processos, com melhor elaboração de laudos e pareceres técnicos.

A obra está disponível em: https://www.livrariart.com.br/capacidade-processual-dos-animais-a-judicializacao-do-direito-animal-no-brasil-2a-edicao/p?order=