O tráfico de animais silvestres e plantas é considerado uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo, e seu valor monetário é estimado entre 5 e 20 bilhões de dólares por ano¹. O comércio ilegal e não sustentável dos animais atende a diferentes demandas de mercado, incluindo produtos e subprodutos para alimentação, vestuário, artigos decorativos e medicamentos tradicionais, bem como animais de estimação não convencionais².

A caça para subsistência e comércio é considerada a segunda maior ameaça à biodiversidade, após a perda de habitat³. A perda de biodiversidade, a extinção das espécies e a introdução de espécies exóticas invasoras, no entanto, não são as únicas consequências desastrosas do tráfico de animais. Em todos os casos, os indivíduos são submetidos a condições precárias de captura, transporte e manutenção até chegar ao destino final, comprometendo seriamente as cinco liberdades que regem o bem-estar animal⁴.

Atualmente em destaque, outra consequência importante do tráfico de animais, principalmente para a saúde do ecossistema, é o aumento do risco da circulação de zoonoses e de outras doenças emergentes ou reemergentes¹. Os crimes contra a fauna extrapolam questões de conservação e estão relacionados a fatores geográficos, econômicos, políticos, sociais, culturais e morais, e seu combate envolve estratégias em inúmeras esferas^2,5.

A criação comercial legalizada de animais silvestres surge como uma alternativa nesse contexto, mas divide a opinião de especialistas e especialmente da sociedade acerca dos possíveis benefícios e prejuízos à conservação.

O comércio internacional de fauna

Quando se fala em tráfico internacional de vida silvestre, alguns exemplos emblemáticos podem ser ressaltados, como o marfim dos elefantes, o chifre dos rinocerontes, as escamas dos pangolins, os ossos de tigres e a bile dos ursos², os olhos e o pênis dos botos amazônicos, as escamas do pirarucu, os olhos de lobo-guará, a gordura de diversos animais e tantos outros usados na medicina popular.

Devido à sua natureza ilegal e complexa, continua sendo um desafio avaliar as proporções em escala e valores desse comércio⁵. Estabelecer estratégias eficazes para combater essa atividade é ainda mais desafiador. Muitas vezes, a aplicação da lei é difícil, devido ao afastamento das áreas onde ocorre a caça, à falta de infraestrutura e de funcionários qualificados e ao envolvimento de redes criminosas transnacionais¹, além da associação de crimes gerais como conspiração, falsificação, lavagem de dinheiro e extorsão, fazendo com que o combate ao uso ilegal da fauna e da flora requeira cooperação internacional⁶.

A partir da perspectiva da conservação, a criação legalizada de animais silvestres refere-se à prática de fornecer produtos da fauna de maneira mais sustentável, já que, na maioria dos casos, a demanda do mercado é insustentável, e as ações de combate ao comércio ilegal são ineficazes^7,8. Alguns conservacionistas sugerem que a criação sustentável pode ser uma ferramenta para saturar a demanda do mercado e reduzir a pressão de captura de animais na natureza⁷.

O debate atual envolve o modo como a legalização ou a proibição afetam a demanda por produtos de animais silvestres⁹, tendo em vista que o tráfico está condicionado a questões sociopolíticas, econômicas e ecológicas complexas⁵.

De um lado, alguns estudiosos argumentam que as proibições limitam a oferta e aumentam os preços dos produtos da fauna, o que poderia incrementar a demanda no mercado ilegal e, portanto, estimular a caça e a captura¹⁰.

Além disso, a proibição afeta quem depende da produção e do consumo desses produtos, principalmente por questões culturais e de subsistência, e os benefícios da conservação, nesse caso, seriam ofuscados pelos impactos socioeconômicos¹¹. Um possível efeito da proibição seria a busca da população por outras fontes de proteína, aumentando por exemplo o consumo de animais de produção, cuja criação resulta em perda e fragmentação de habitat, que também ameaçam a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas¹¹.

Por outro lado, alguns pesquisadores argumentam que a demanda por produtos da fauna está condicionada a normas sociais determinadas pela legislação. Dessa forma, a legalização pode conotar aceitação social da prática e eventualmente reduzir o estigma e comprometer as campanhas de redução da demanda do mercado ilegal¹². Soma-se a essa situação a falha em tipificar o crime de tráfico, que atualmente não diferencia o consumidor do traficante coletor e vendedor, agravada pela legislação que não considera o comércio ilegal um crime grave e o pune com penas brandas, como medidas socioeducativas¹³.

Outros pesquisadores apontam que a criação comercial poderia beneficiar a conservação das espécies somente se alguns critérios fossem totalmente cumpridos no processo de legalização^10,14. Os critérios estabelecidos por esses pesquisadores estão expostos na figura 1.

Apesar do seu potencial para a conservação, a criação legalizada de animais silvestres pode ser uma das estratégias para o combate ao tráfico, mas não deve ser a única, já que a legalização pode trazer consequências negativas se o contexto, a espécie envolvida e o comportamento humano não forem devidamente avaliados^8,9,14. Particularmente, é necessário apoiar as comunidades que dependem economicamente da prática de captura de animais na natureza, no sentido de promover alternativas sustentáveis para essas populações, que são a base do tráfico e muitas vezes são exploradas pelos grandes traficantes¹⁵.

O comportamento humano é o responsável pela demanda e pelo consumo dos produtos da fauna silvestre. Os conservacionistas e articuladores políticos devem levar isso em consideração, somando esforços para identificar comportamentos que precisam de mudança e estimular comportamentos desejáveis, a partir de educação, sensibilização e construção de relações de confiança¹⁶. Quaisquer esforços e investimentos em estrutura para combate ao tráfico serão insuficientes se não forem acompanhados por maior conscientização de toda a sociedade em relação ao problema gerado pelo comércio ilegal de animais silvestres. Esse resultado somente poderá ser atingido mediante esforços continuados de educação ambiental¹⁷.

Os programas de conservação baseados na comunidade são essenciais no combate ao tráfico, tendo em vista sua proximidade e seu conhecimento sobre a fauna e a flora locais. A transição de caçadores para conservacionistas pode ser alcançada fomentando os direitos da comunidade acerca do uso da vida silvestre local para subsistência ou criação comercial, garantindo empregos como guardas comunitários ou em empresas de turismo de natureza^18,19.

O comércio de fauna no Brasil

O Brasil ocupa as melhores colocações no ranking da biodiversidade, sendo o primeiro em número total de espécies e diversidade de mamíferos e anfíbios, o terceiro em espécies de aves e o quarto em répteis²⁰.

A fauna silvestre sempre esteve presente na cultura dos povos tradicionais brasileiros, e as espécies eram utilizadas tanto para alimentação quanto para a fabricação de instrumentos, ferramentas e ornamentos, e ainda como animais de estimação, os denominados “xerimbabos”³. Até hoje, o hábito de manter animais silvestres ilegais em cativeiro é cultural e, apesar de, junto com a caça, ser proibido por lei, é uma prática disseminada pelo país²¹.

O primeiro e único relatório publicado sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil até o momento estima que 38 milhões de animais são retirados da natureza, e que esse mercado movimenta 2 bilhões de dólares por ano. Além disso, apenas um a cada 10 animais traficados sobrevive até chegar ao consumidor final, dadas as condições impróprias que ameaçam o bem-estar desses indivíduos³.

Apesar da escassez de informação sobre o tráfico no país, a venda de animais vivos para o mercado de estimação parece ganhar destaque. Assim, a criação comercial legalizada apresenta vantagens ao consumidor final, quando comparada ao produto proveniente do tráfico. Os autores consideram que, além de adquirir um animal de origem legal, criado e mantido em condições de qualidade de vida, bem-estar, sanidade e biosseguridade, o consumidor adquire conhecimento e pode mudar seus paradigmas.

O valor comercial de animais de origem legal geralmente é mais elevado e pode dificultar a adesão de determinados públicos. No entanto, altos valores reduzem eventos pós-venda como abandono e maus-tratos²², diminuindo o risco de introdução de espécies exóticas com potencial invasor.

Como valor para a conservação, os criatórios legalizados podem apoiar projetos de criação e manejo em cativeiro (ex situ), contribuindo com sua experiência e conhecimento sobre as espécies²³.

No entanto, o uso legal da fauna no Brasil carece de amparo e direcionamento que garanta a preservação dos recursos naturais e beneficie aqueles que realizam atividades sustentáveis com eles²⁴.

Os números demonstram que, apesar de determinadas restrições legais, há um aumento na manutenção de alguns táxons no Brasil, o que sugere ineficácia ou imperícia na atuação dos órgãos deliberativos e executores das normas legais, além de evidenciar uma gestão influenciada por fatores políticos e ideológicos. A criação sustentável de animais silvestres nativos ou exóticos necessita de estabilidade jurídica e regulamentação adequada para se tornar mais uma das frentes de atuação eficazes contra o tráfico de animais e contribuir com ações de conservação das espécies²⁴.

Considerações finais

Há uma tendência global na busca de alternativas para combater o tráfico de animais de maneira eficiente. Atualmente, as estratégias precisam levar em consideração fatores transdisciplinares, como particularidades regionais e culturais. Além disso, a legislação deve ser baseada em informações técnicas e aplicada caso a caso, já que há inúmeras consequências possíveis.

O comércio legal de animais silvestres é atualmente incentivado por órgãos ambientais e instituições que promovem a conservação das espécies, visando inicialmente a educação da população para evitar a exploração de animais e promover o desenvolvimento sustentável nos locais de vulnerabilidade e poucos recursos. A transformação cultural pode acontecer se houver a conscientização de que é possível conviver com a natureza dentro da legalidade, combatendo o tráfico de espécies silvestres e proporcionando conhecimento e educação para a sociedade.

Referências

01-ROSEN, G. E. ; SMITH, K. F. Summarizing the evidence on the international trade in illegal wildlife. EcoHealth, v. 7, n. 1, p. 24-32, 2010. doi: 10.1007/s10393-010-0317-y.

02-TRAFFIC. The wildlife trade monitoring network our work: wildlife trade. Traffic, 2008. Disponível em: <http://www.traffic.org/trade/>. Acesso em 22 de março de 2021.

03-RENCTAS. 1° relatório nacional sobre o tráfico de fauna silvestre. RENCTAS, 2001. 108 p. Disponível em: <http://www.renctas.org.br/wp-content/uploads/2014/02/REL_RENCTAS_pt_final.pdf>. Acesso em 23 de março de 2021.

04-BAKER, S. E. ; CAIN, R. ; VAN KESTEREN, F. ; ZOMMERS, Z. A. ; D’CRUZE, N. ; MacDONALD, D. W. Rough trade: animal welfare in the global wildlife trade. BioScience, v. 63, n. 12, p. 928-938, 2013. doi: 10.1525/bio.2013.63.12.6.

05-ESMAIL, N. ; WINTLE, B. C. ; T SAS-ROLFES, M. ; ATHANAS, A. ; BEALE, C. M. ; BENDING, Z. ; DAI, R. ; FABINYI, M. ; GLUSZEK, S. ; HAENLEIN, C. ; HARRINGTON, L. A. ; HINSLEY, A. ; KARIUKI, K. ; LAM, J. ; MARKUS, M. ; PAUDEL, K. ; SHUKHOVA, S. ; SUTHERLAND, W. J. ; VERISSIMO, D. ; WANG, Y. ; WAUGH, J.  WETTON, J. H. ; WORKMAN, C. ; WRIGHT, J.  MILNER-GULLAND, E. J. Emerging illegal wildlife trade issues: a global horizon scan. Conservation Letters, v. 13, n. 4, p. e12715, 2020. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/conl.12715>. Acesso em 22 de março de 2021.

06-UNITED NATIONS. United Nations summit on biodiversity. In: GENERAL ASSEMBLY OF THE UNITED NATIONS, 75., 2020, New York. Proceedings… New York: UN, 2020. Disponível em: <https://www.un.org/pga/75/united-nations-summit-on-biodiversity/>. Acesso em 6 de abril de 2021.

07-PHELPS, J. ; CARRASCO, L. R. ; WEBB, E. L. A framework for assessing supply-side wildlife conservation. Conservation Biology, v. 28, n. 1, p. 244-257, 2014. doi: 10.1111/cobi.12160.

08-RIZZOLO, J. B. Wildlife farms, stigma and harm. Animals, v. 10, n. 10, p. 1783, 2020. doi: 10.3390/ani10101783.

09-RIZZOLO, J. B. Effects of legalization and wildlife farming on conservation. Global Ecology and Conservation, v. 25, p. e01390, 2021. doi: 10.1016/j.gecco.2020.e01390.

10-BIGGS, D. ; COURCHAMP, F. ; MARTIN, R.  POSSINGHAM, H. P. Legal trade of Africa’s rhino horns. Science, v. 339, n. 6123, p. 1038-1039, 2013. doi: 10.1126/science.1229998.

11-ROE, D. ; LEE, T. M. Possible negative consequences of a wildlife trade ban. Nature Sustainability, v. 4, n. 1, p. 5-6, 2021. doi: 10.1038/s41893-020-00676-1.

12-HARVEY, R. Risks and fallacies associated with promoting a legalised trade in ivory. Politikon, v. 43, n. 2, p. 215-229, 2016. doi: 10.1080/02589346.2016.1201378.

13-CHARITY, S. ; FERREIRA, J. M. Wildlife trafficking in Brazil. Cambridge: Traffic, 2020. 111 p. ISBN: 978-1-911646-23-5. Disponível em: <https://www.traffic.org/site/assets/files/13031/brazil_wildlife_trafficking_assessment.pdf>. Acesso em 30 de março de 2021.

14-TENSEN, L. Under what circumstances can wildlife farming benefit species conservation? Global Ecology and Conservation, v. 6, p. 286-298, 2016. doi: 10.1016/j.gecco.2016.03.007.

15-NASSARO, A. L. F. O policiamento ambiental e o tráfico de animais silvestres no oeste paulista. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 8, n. 5, p. 18-35, 2012. ISSN: 1980-0827. Disponível em: <http://amigosdanatureza.org.br/publicacoes/index.php/forum_ambiental/article/view/286>. Acesso em 30 de março de 2021.

16-WALLEN, K. E. ; DAUT, E. The challenge and opportunity of behaviour change methods and frameworks to reduce demand for illegal wildlife. Nature Conservation, v. 26, p. 55-75, 2018. doi: 10.3897/natureconservation.26.22725.

17-REIS, S. T. J. Perícia de maus-tratos a aves silvestres. 2018. 101 f. Tese (Doutorado em Medicina Veterinária) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, Botucatu, 2018. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/handle/11449/154144>. Acesso em 6 de abril de 2021.

18-BIGGS, D. ; COONEY, R. ; ROE, D. ; DUBLIN, H. T. ; ALLAN, J. R. ; CHALLENDER, D. W. S.  SKINNER, D. Developing a theory of change for a community-based response to illegal wildlife trade. Conservation Biology, v. 31, n. 1, p. 5-12, 2017. doi: 10.1111/cobi.12796.

19-COONEY, R. ; ROE, D. ; DUBLIN, H. T. ; PHELPS, J. ; WILKIE, D. ; KEANE, A. ; TRAVERS, H. ; SKINNER, D. ; CHALLENDER, D. W. S. ; ALLAN, J. R. ; BIGGS, D. From poachers to protectors: engaging local communities in solutions to illegal wildlife trade. Conservation Letters, v. 10, n. 3, p. 367-374, 2017. doi: 10.1111/conl.12294.

20-MITTERMEIER, R. A. ; MITTERMEIER, C. G.  GIL, P. R. Megadiversity: earth’s biologically wealthiest nations. 1. ed. Mexico City: CEMEX, 1997. 501 p. ISBN: 978-9686397505.

21-BEZERRA, D. M. M. ; ARAUJO, H. F. P. ; ALVES, R. R. N. Understanding the use of wild birds in a priority conservation area of Caatinga, a Brazilian tropical dry forest. Environment, Development and Sustainability, v. 22, n. 6, p. 5297-5316, 2020. doi: 10.1007/s10668-019-00425-1.

22-ALVES, R. R. N. ; ROCHA, L. A. Fauna at home: animals as pets. Ethnozoology, p.303-321, 2018. doi: 10.1016/B978-0-12-809913-1.00016-8. 

23-PASMANS, F. ; BOGAERTS, S. ; BRAECKMAN, J. ; CUNNINGHAM, A. A. ; HELLEBUYCK, T. ; GRIFFITHS, R. A. ; SPARREBOOM, M. ; SCHMIDT, B. R. ; MARTEL, A. Future of keeping pet reptiles and amphibians: towards integrating animal welfare, human health and environmental sustainability. The Veterinary Record, v. 181, n. 17, p. 450, 2017. doi: 10.1136/vr.104296.

24-SILVA, M. I. S. G. O uso sustentável como ferramenta de combate ao tráfico de animais silvestres e no fomento à conservação de fauna no Brasil. 2018. 45 f. Relatório Técnico Científico (Especialista em Gestão Ambiental) – Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/58802/R%20-%20E%20-%20MARIA%20IZABEL%20SOARES%20GOMES%20DA%20SILVA.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 23 de março de 2021.