Novas regras orientam publicidade ética e responsável na medicina veterinária e zootecnia
Os novos critérios para a propaganda e publicidade na medicina veterinária e na zootecnia foram apresentados em 5 de junho de 2025, durante o terceiro dia da 2ª Câmara Nacional do Sistema CFMV/CRMVs (CNP), realizada em Brasília, que contou com a presença de presidentes, diretores e representantes de Conselhos Regionais e do Federal. A proposta é resultado de uma construção coletiva, conduzida pelo Grupo de Trabalho de Publicidade do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), coordenado pelo conselheiro federal Roberto Renato Pinheiro da Silva.
Fruto de debates técnicos e de uma consulta pública que reuniu contribuições de 370 participantes, a resolução define, de forma clara, os limites da divulgação de serviços e conteúdos profissionais. O objetivo é garantir a ética na comunicação com a sociedade, sem abrir mão da liberdade de expressão e da valorização das profissões.
Entre as práticas vetadas, estão:
- a divulgação publicitária que se caracterize como concorrência desleal, propaganda enganosa, abusiva, sensacionalista;
- fazer publicidade de tratamento, método ou técnica desprovidos de comprovação científica;
- divulgar seus serviços de modo anticompetitivo, discriminatório, com preços predatórios, ou venda casada;
- participar de propaganda garantindo resultados;
- divulgar produtos sem registro nos órgãos competentes.
“A comunicação faz parte do exercício profissional. O que se busca é que ela seja feita de forma ética, respeitosa e segura para todos os envolvidos e adaptada à realidade atual dos meios de comunicação”, destacou o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, que apresentou detalhes da nova resolução durante a CNP.
A nova regra também determina que os estabelecimentos exibam o nome e o número do responsável técnico em suas publicidades, além do Certificado de Registro e ART expostos no estabelecimento para que o consumidor tenha segurança ao adquirir produtos ou serviços. “E traz um alerta importante: profissionais passam a ser responsáveis também pelos conteúdos que compartilham, mesmo quando foram produzidos por terceiros”, completou Zacchi.
Para facilitar o entendimento e o cumprimento da norma, o CFMV vai disponibilizar um manual de publicidade, com orientações práticas, exemplos reais e respostas às principais dúvidas.
Próximos passos: RQE em consulta pública
Além da nova resolução, o CFMV prepara a abertura de uma consulta pública sobre o Registro de Qualificação de Especialistas (RQE). O objetivo é criar um cadastro oficial de profissionais com especialização reconhecida, promovendo maior transparência e valorização das especialidades dentro das profissões.
Com o RQE, apenas os profissionais devidamente registrados poderão divulgar publicamente o título de especialista em suas áreas de atuação. A medida busca coibir o uso indevido da qualificação, evitar informações enganosas e orientar corretamente os clientes.
A expectativa é que a regulamentação do RQE caminhe junto com ações educativas e orientativas, fortalecendo a imagem dos profissionais e a confiança da sociedade. A resolução entra em vigor 120 dias após a publicação oficial. Até lá, o Sistema CFMV/CRMVs seguirá promovendo ações de esclarecimento e conscientização junto aos profissionais e aos conselhos regionais.
CFMV
