CFMV questiona critérios do ensino semipresencial ao MEC e pede nova audiência com ministro Camilo Santana
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) protocolou, na terça-feira (20), dois ofícios – um ao Ministério da Educação (MEC) e outro ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – para solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados na Portaria MEC nº 378/2025, que reformula a Política de Educação a Distância (EaD) no país. A norma estabelece como exclusivamente presenciais apenas os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, deixando de fora a medicina veterinária.
A medida do CFMV busca questionar a exclusão da profissão entre os cursos obrigatoriamente presenciais, alertando para os impactos da decisão na formação profissional e, principalmente, na proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal.
Pedido de esclarecimentos ao MEC
No ofício encaminhado ao ministro Camilo Santana, o CFMV solicita uma audiência institucional e o acesso aos estudos, pareceres técnicos e documentos que embasaram a decisão do MEC. O objetivo é entender por que o curso de medicina veterinária poderá ser ofertado de forma semipresencial, diferentemente de outras áreas da saúde que mantêm a exigência de presencialidade total.
O Conselho reitera a importância de critérios técnico-científicos consistentes e continua à disposição para colaborar na construção de soluções regulatórias que assegurem a qualidade da formação acadêmica e a proteção do interesse público nas áreas que envolvem a atuação de médicos-veterinários e, por consequência, a segurança da sociedade.
“Ao longo dos últimos anos, a articulação com o MEC tem sido reforçada para tratar do tema, mas a decisão do ministério surpreendeu e frustrou toda uma classe de profissionais da saúde. Medicina veterinária é medicina e a prática não se aprende por vídeo”, reforça a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
Articulação com o Ministério do Meio Ambiente
Em ofício endereçado à ministra Marina Silva, o CFMV solicita apoio institucional do MMA para reforçar junto ao MEC a importância da formação presencial na medicina veterinária. O documento destaca o papel estratégico da profissão nas políticas públicas ambientais, sanitárias e agropecuárias, especialmente no contexto da abordagem Saúde Única, que integra a saúde humana, animal e ambiental.
“A formação de médicos-veterinários exige prática e atuação direta principalmente em ambientes clínicos, cirúrgicos e laboratoriais. Flexibilizar essa formação compromete não apenas a qualidade técnica da profissão, mas também a saúde da população”, completa Ana Elisa Almeida.
Ao atuar prontamente e buscar o diálogo com diferentes ministérios, o CFMV reforça seu compromisso com a qualidade do ensino, com a medicina veterinária e com a sociedade. A autarquia segue vigilante frente às mudanças regulatórias que impactam diretamente a profissão e a segurança da população.
Essa é mais uma ação estratégica do Conselho em resposta à nova política de EaD, reafirmando sua posição contrária à inclusão da medicina veterinária em modalidades de ensino que comprometam a formação plena e prática dos futuros profissionais.
Assista a declaração da presidente do CFMV na reunião de conselheiros
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