O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu em 23 de junho de 2025, consulta pública para receber sugestões à minuta de resolução que regulamenta o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos-veterinários e zootecnistas.

O objetivo é construir, de forma colaborativa com a sociedade e os profissionais, um texto claro, que estabeleça a melhor forma de reconhecimento das especialidades nas áreas da medicina veterinária e da zootecnia.

A consulta ficará disponível por 30 dias, até 23 de julho, e as contribuições podem ser enviadas pelo site: cfmv.gov.br/consultapublica.
 

Propostas da nova minuta

A minuta da resolução estabelece critérios objetivos para a concessão do RQE. O documento é necessário para que os profissionais possam ter reconhecida, formalmente, sua especialização por meio de cadastro realizado no Sistema CFMV/CRMVs. Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

• Exigência de inscrição ativa no conselho regional (CRMV);
• Comprovação de título de especialista emitido por entidade habilitada, programas de residência ou especialização reconhecida;
• Análise e validação do requerimento do profissional;
• Publicação dos registros aprovados e divulgação em lista oficial;
• Padronização nacional do processo de emissão e validade do RQE.

A nova norma também prevê medidas para garantir a transparência e a atualização contínua dos registros, fortalecendo o papel dos especialistas nas diversas áreas da medicina veterinária e da zootecnia.

Importância da participação

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforça a importância da participação dos profissionais e da sociedade nesse processo. “Estamos trabalhando para garantir que os critérios de reconhecimento de especialistas sejam justos, transparentes e sintonizados com as necessidades atuais da profissão. A consulta pública é um instrumento democrático e essencial para ouvirmos quem vive a realidade da atuação profissional no dia a dia”.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas tecnicamente e, se pertinentes, incorporadas à versão final da resolução, que será submetida à aprovação do plenário do CFMV.