Agência Nacional de Saúde da Veterinária e regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil
A regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) foram tema de discussão durante a PetVet, no dia 14 de agosto de 2025 em São Paulo, SP. A proposta conta com apoio político inicial, está em fase de estruturação técnica, e busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do CFMV, Bruno Divino: “Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”.
O texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.
Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV afirmou: “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios”.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou: “Estamos construindo caminhos, mas não há segurança jurídica para os profissionais, além de haver riscos. O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”.
Fonte: CFMV
