Boletim CRMV-SP – nº152/2020

Boletim on-line – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

Edição 152/2020.

CRMV-SP EM DIÁLOGO COM O GOVERNO

Após ofícios do CRMV-SP, governo inclui serviços médico-veterinários como essenciais

Atendimento em clínicas e hospitais, comércio de produtos e inspeção de alimentos são primordiais para a população e foram garantidos em nova deliberação

Em ofícios enviados ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) enfatizou a importância de os estabelecimentos médico-veterinários serem listados como essenciais para a população no decreto que define as regras para a quarentena. Após o pedido do Conselho, o governo, por meio do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicou hoje deliberação com a especificação, que traz esclarecimento para as classes médica-veterinária e zootécnica.

O Regional atentou para o fato de que no Decreto Estadual n.º 64.881, publicado na segunda-feira (23/03), foi determinada a suspensão de atividades, com exceção para hospitais, clínicas e farmácias. O entendimento de que os estabelecimentos de saúde animal estavam entre estes, porém, ficou passível a interpretações diversas. Por isso, o CRMV-SP pontuou ser fundamental o esclarecimento.

Da mesma forma, o Conselho alertou para a necessidade de citar como permitido o comércio de alimentos e de produtos para animais, bem como as atividades de produção e inspeção de alimentos e de produtos médico-veterinários, fundamentais para o abastecimento da população. Todas as ponderações do CRMV-SP foram acatadas na deliberação publicada hoje no Diário Oficial Estadual.

A permissão não se aplica ao serviço de banho e tosa, uma vez que este não é considerado essencial. O CRMV-SP entende que cumpriu o seu dever junto aos médicos-veterinários, zootecnistas e à sociedade, em um momento tão delicado mundialmente como o que estamos atravessando. Agimos para a garantia da saúde animal e, consequentemente, em prol da saúde pública e da sustentabilidade alimentar da população.

Aos profissionais que ficarão nessa linha de frente para que a população siga contanto com o essencial, o Conselho alerta para a observação de todas as medidas preventivas, no âmbito sanitário e no que diz respeito à proteção pessoal contra o Coronavírus.

A indicação majoritária é de que os contatos sociais sejam evitados. Por isso, a fim de impedir grande circulação de pessoas ou aglomerações, a orientação aos profissionais que atuam em consultórios, clínicas e hospitais médico-veterinários, conforme já pontuado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é de que se mantenham restritos a atendimentos de urgência e emergência neste período.

 

PAPEL FUNDAMENTAL

A atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em tempos de coronavírus

No momento em que o País enfrenta a pandemia da Covid-19, que tem feito vítimas em todo o mundo, o papel dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia é de fundamental importância para que não faltem alimentos na mesa da população. Prova dessa importância é que na última sexta-feira (20/03), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o Decreto nº 10.282, que definiu a vigilância agropecuária e a inspeção de alimentos como atividades essenciais do País.

O Decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e elenca os serviços públicos e as atividades essenciais como aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Entre eles, vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; a prevenção, controle e erradicação de pragas vegetais e de doenças dos animais; e a vigilância agropecuária internacional. Atividades cuja atuação está amplamente relacionada ao trabalho de médicos-veterinários na produção e inspeção alimentar e na defesa sanitária.

Como agentes da saúde e fundamentais na engrenagem do Agronegócio, médicos-veterinários e zootecnistas foram também destaque na coletiva de imprensa que o governador de São Paulo, João Dória, concedeu hoje no início da tarde. Na ocasião, Dória fez questão de agradecer à agroindústria do Estado por sua resiliência e por manter a cadeia de produção em funcionamento, oferecendo transporte aos seus trabalhadores, álcool gel, orientação sanitária, além de garantir a distribuição de produtos veterinários e ração para os animais, concluindo que é muito importante que o Agronegócio de São Paulo continue operando para abastecer não só o Estado, mas todo o Brasil. Trabalho que tem a contribuição irrevogável dos profissionais representados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

 

SUSPENSO

Banho e tosa não está listado como essencial no decreto estadual

O CRMV-SP vem a público esclarecer que, de acordo com o Decreto de quarentena n° 64.881 e a Declaração 2 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicado no início da semana, os serviços de banho e tosa devem ser suspensos durante o período de quarentena, de 24/03 a 07/04.

BANHOS TERAPÊUTICOS – Os tutores devem buscar orientação do médico-veterinário responsável pela indicação do tratamento para que possam realizá-los, temporariamente, em suas residências.
Ressaltamos que a decisão com relação aos estabelecimentos que não devem funcionar é de responsabilidade do Estado e das autoridades sanitárias e não do CRMV-SP.

 

VACINAÇÃO

Médicos-veterinários estão no grupo prioritário de vacinação contra gripe

Começou em 23/03/2020 a primeira etapa da vacinação contra a gripe para idosos e profissionais da saúde. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CSN), os médicos-veterinários estão relacionados como profissionais de saúde e, portanto, incluídos no grupo prioritário.

Segundo o Ministério da Saúde, a ação foi antecipada porque a vacina deixa o sistema imunológico 80% protegido contra cepas do vírus influenza, o que facilita o diagnóstico de coronavírus, cujos sintomas podem ser confundidos com os da gripe. Sempre lembrando que a vacina contra a gripe não garante imunização à COVID-19.

É importante que o profissional médico-veterinário fique atento e faça valer seu direito, dirigindo-se a uma das unidades de saúde o quanto antes, portando, necessariamente, a carteira profissional e uma cópia da Resolução CSN n0 287, de 08 de outubro de 1998.

Vale ressaltar que o profissional deve comparecer à unidade de saúde fora do horário de pico e respeitando a distância segura nas filas, garantindo sua segurança em meio à pandemia que o Estado e todo o País enfrentam atualmente.

CRMVSP

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