0Os programas para o manejo populacional devem incluir um conjunto de estratégias desenvolvidas para prevenir a falta de controle e o abandono animal e também promover a guarda responsável. Devem ser estruturados para evitar a presença de animais soltos em vias públicas, aumentar o nível dos cuidados para com os animais, diminuir as taxas de abandono, natalidade, morbidade, mortalidade e de renovação das populações animais, além de prevenir agravos e controlar zoonoses, promover a participação social e o empoderamento de indivíduos e comunidades. Também devem zelar pelo destino adequado, humanitário e ético dos animais de rua, tendo em vista seu bem-estar, o controle de zoonoses e a saúde das pessoas da comunidade e dos trabalhadores que desenvolvem essas atividades¹.

Desde a década de 1970, existem países que atuam para que os animais não fiquem soltos nas vias públicas nem sejam abandonados. O registro, a identificação e a esterilização dos animais, além das ações educativas e legislações pertinentes à guarda responsável dos animais de estimação, estão na base dos programas de manejo populacional de cães e gatos. Outras estratégias como controle do comércio, controle dos recursos ambientais (alimento, água e abrigo), incentivo à participação social e empoderamento da comunidade, programas para cães comunitários e gatos ferais, cuidados de saúde e vacinação, além de locais para recuperação e adoção dos animais, têm sido complementares e fundamentais.

No entanto, não tem sido dada a atenção necessária à avaliação dessas estratégias, não tendo sido possível monitorar e avaliar seus impactos, justificando-se, assim, os recursos públicos investidos. Atualmente, diversos governos possuem estratégias implantadas para o manejo populacional canino, porém sem monitoramento para retroalimentar o sistema, avaliar o impacto das estratégias e, também, justificar os investimentos realizados nessa área.

A International Companion Animal Management Coalition (ICAM), formada pela Royal Society for the Prevention of Cruelty of Animal (RSPCA International), Humane Society International (HIS), International Fund for Animal Welfare (IFAW), World Small Animal Veterinary Association (WSAVA), Alliance for Rabies Control e World Animal Protection (WAP), tem como principal objetivo implementar as recomendações para o manejo populacional dos animais de estimação².

O primeiro Humane Dog Population Management Guidance, lançado em 2007, traz recomendações práticas para os governos, organizações não governamentais, entre outros, que contemplam desde o diagnóstico inicial e o planejamento das ações, até o modo de monitorar todas as estratégias para que o programa possa ser retroalimentado e implementado (Figura 1). Ele teve como base o primeiro guia sobre manejo populacional produzido pela Organização Mundial da Saúde e a World Animal Protection, antiga World Society for the Protecton of Animals (WSPA)³, e documentos de todas as entidades envolvidas.

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A mesma coalisão ICAM já promoveu duas conferências internacionais sobre o tema. A última, em Istambul, Turquia. Os trabalhos apresentados foram divididos em grandes temas: educação e envolvimento da comunidade, dinâmica populacional, monitoramento de intervenções e trabalhos governamentais. Os anais, bem como outros importantes documentos sobre políticas para eutanásia com base no bem-estar animal e um guia para o manejo populacional de gatos, podem ser baixados de: http://www.icam-coalition.org .

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A próxima conferência internacional será somente em 2018, provavelmente no Brasil. Porém, neste ano acontecerá a Reunião Internacional da Raiva nas Américas (RITA 2016 – http://rita2016.iec.gov.br) em Belém, Pará, de 23 a 28 de outubro. A RITA começou há 27 anos em Atlanta, GA, EUA. Consolidou-se como uma conferência internacional anual onde pesquisadores, acadêmicos, estudantes, funcionários da saúde pública, veterinários, diretores de programas de raiva e outros profissionais da área da saúde têm a oportunidade de conhecer, discutir e apresentar as mais recentes pesquisas sobre a raiva no mundo, bem como atualizar conhecimentos que possibilitem o combate dessa zoonose. Vale destacar também que no WSAVA 2016, de 27 a 30 de setembro, em em Cartagena, na Colômbia, está previsto a apresentação de Rita de Cassia Maria Garcia sobre o manejo de populações canina e felina em áreas urbanas. E também já está confirmada a realização do VIII Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo, em abril de 2017, em Porto Alegre, RS.

Referências

1-GARCIA, R. C. M. ; CALDERÓN, N. ; FERREIRA, F. Consolidação de diretrizes internacionais de manejo de populações caninas em áreas urbanas e proposta de indicadores para seu gerenciamento. Revista Panamericana de Salud Pública, 2012; v. 32, n. 2, p. 140-144, 2012. doi: 10.1590/S1020-49892012000800008.

2-ICAM. Humane dog population management guidance. International Companion Animal Management Coalition. 22 p. Disponível em: <http://www.ifaw.org/sites/default/files/Dog%20Pop%20Management.pdf>.

3-WORLD HEALTH ORGANIZATION. ; WORLD SOCIETY FOR THE PROTECTION OF ANIMALS. Guidelines for dog population management. Genebra: WHO/WSPA, 1990. 90 116 p.