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Zoonoses

Aspectos administrativos e legais sobre a responsabilidade do médico-veterinário no enfrentamento da esporotricose animal

O médico-veterinário deve estar ciente dos seus deveres ético-profissionais

Matéria escrita por:

Leonardo Nápoli

15 de maio de 2023

Felino macho, adulto, proveniente de território em vulnerabilidade, com esporotricose cutânea disseminada. Créditos: Paulo Abilio Varella Lisboa Felino macho, adulto, proveniente de território em vulnerabilidade, com esporotricose cutânea disseminada. Créditos: Paulo Abilio Varella Lisboa

Introdução 

O médico-veterinário é indissociável da Saúde Única. Dessa forma, deve estar presente nas equipes multiprofissionais voltadas ao enfrentamento da esporotricose, que tem como seu mais importante hospedeiro e transmissor o gato doméstico. Ao analisar a epidemiologia da doença no Brasil, inter-relacionando os animais humanos e não humanos com o ambiente, destaca-se a importância da atuação do médico-veterinário e a dimensão das suas responsabilidades éticas, administrativas e legais.

Aspectos éticos e administrativos

O médico-veterinário deve estar ciente dos seus deveres ético-profissionais, estabelecidos, fiscalizados e, quando descumpridos, julgados pelo Conselho Federal (CFMV) e pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). No caso do enfrentamento da esporotricose animal, destacam-se os seguintes :

a) sendo conhecedor da expansão dos casos de doença zoonótica na sua região, aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente;

b) fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória;

c) cumprir as normas emanadas dos órgãos ou entidades públicas, inclusive dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;

e) realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV ;

f) comunicar aos seus auxiliares as condições de trabalho que possam colocar em risco sua saúde ou sua integridade física, bem como esclarecer os procedimentos adequados para evitar tais riscos;

g) esclarecer o cliente sobre as consequências socioeconômicas, ambientais e de saúde pública provenientes das enfermidades de seus pacientes;

h) orientar os tutores ou proprietários de animais sobre condutas que implicam maus-tratos, abusos, crueldade e suas consequências, bem como sobre sua responsabilidade quanto ao bem-estar dos animais e suas necessidades ; e

i) registrar a constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos no prontuário médico, parecer ou relatório, para se eximir da participação ou omissão em face do ato danoso ao(s) animal(is), indicando responsável, local, data, fatos e situações pormenorizados, finalizando com sua assinatura, carimbo e data do documento. Tal documento deve ser remetido imediatamente ao CRMV de sua circunscrição, por qualquer meio físico ou eletrônico, para registro temporal, podendo o CRMV enviar o respectivo documento para as autoridades competentes .

Fêmea felina, de 6 meses, em território de vulnerabilidade, com esporotricose em plano nasal. Créditos: Paulo Abilio Varella Lisboa


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