Mudanças no Código de Processo Ético-Profissional
Como o conhecimento dos direitos do médico-veterinário previne problemas
De 2015 a 2021, foram instaurados nada menos do que 725 processos por atendimento clínico insatisfatório, negligência, falhas em procedimentos cirúrgicos e castrações, segundo o relatório de gestão do CRMV-SP.
Isso levou o Conselho Federal de Medicina Veterinária a implantar em 2020 o Código de Processo Ético-Profissional.
O artigo publicado na edição 158 da revista Clínica Veterinária destaca as principais atualizações processuais enunciadas pelo novo código, como a primazia do devido processo legal, a criação da Comissão de Admissibilidade, a admissão de parecer técnico por especialista, os atos processuais realizados por recursos audiovisuais e a remessa obrigatória dos autos em novas hipóteses, dentre outras.
As novas normas do Código trazem melhoras também nos prazos e na ampliação da instrução ao longo de todo o processo.
Veja os detalhes do artigo e acompanhe todas as demais matérias da edição!
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