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Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP

O registro e a análise dos projetos junto ao Conselho garantem o atendimento das exigências técnicas


Mutirões de castração são importantes para o controle populacional de cães e gatos, e para os objetivos da Saúde Única.


Nos últimos dois anos, O CRMV-SP aprovou 114 projetos, possibilitando 1.877 eventos com responsável técnico médico-veterinário, em todo o estado de São Paulo.


Agora, por decisão judicial, é obrigatório o registro e aprovação prévia de projeto técnico junto ao CRMV-SP, bem como a homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do médico-veterinário.


Segundo o juiz federal, "é evidente a importância e a necessidade de aprovação dos projetos de mutirão de castração, caso contrário é enorme a probabilidade de que as condições e exigências técnicas sejam negligenciadas".


Todo programa de mutirão de castração deve ser apresentado ao CRMV com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a sua realização.


O Portal da Transparência do CRMV-SP disponibiliza a lista de eventos com local e data de realização, o médico-veterinário responsável técnico pelos procedimentos, e os demandantes do projeto.


O CRMV-SP tem atuado nos últimos anos para garantir que a população tenha acesso a um serviço de qualidade, que preze pela sanidade e bem-estar animal.


Fonte: CRMV-SP

https://crmvsp.gov.br/decisao-judicial-determina-aprovacao-de-mutiroes-de-castracao-junto-ao-crmv-sp/