Direito médico-veterinário

Aprimoramento de práticas essenciais na rotina de estabelecimentos veterinários: prontuário e identificação animal

Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais e do homem é um dos deveres do médico-veterinário



Esther Mercedes Espejo de Faria Alvim

MV, CRMV-SP: 46.357

Aluna de doutorado

FMVZ/USP

estherespejo@usp.br



Alina Galante

MV, CRMV-SP: 7.209

Perita judicial e assistente técnica nos Tribunais de Justiça de São Paulo

alinagalanteperita@gmail.com



Paulo César Maiorka

MV, CRMV-SP: 6.928

Prof. titular

FMVZ/USP

maiorka@usp.br




 Se no passado a conduta do médico-veterinário era praticamente inquestionável, na sociedade atual, com acesso a tantas fontes de informação, confiáveis ou não, em que o consumidor pode consultar dados e chegar a conclusões próprias, não é raro que se levantem questionamentos ou mesmo se abra um processo judicial de litigância sobre as condutas do profissional. Além disso, os animais passam a ter um papel diferenciado dentro dos lares, sendo considerados hoje como integrantes da chamada família multiespécie. A exigência de alta qualidade na prestação do serviço por parte dos tutores dos animais, concomitante com o desconhecimento de muitos profissionais em relação a seus deveres e direitos, pontuados no código de ética da profissão, torna o ofício cada vez mais árduo, e a intolerância ao erro (melhor dizendo, ao suposto erro) resulta em solicitações de indenizações por danos materiais e morais em número crescente, ou até na imputação de crimes como maus-tratos, fraude, extorsão e negligência de atendimento emergencial, quando não acompanhados de grande exposição em redes sociais e na mídia.


Neste artigo, dissertaremos sobre o prontuário médico-veterinário, o documento mais importante no que se refere a processos judiciais de erros médicos e certamente o mais negligenciado. Abordaremos, ademais, a prática da identificação animal, que se apresenta cada vez mais como uma necessidade, em virtude de sua importância, que se estende por várias esferas relacionadas à proteção dos animais, como tutela responsável, políticas públicas, relações jurídicas cíveis e mesmo criminológicas, que exigem e reclamam essa forma de comprovação.





Tenha acesso ao conteúdo completo!


Acesse ou assine a revista

Clínica Veterinária

https://revclivetsite.azurewebsites.net/Account/Logon